07 de novembro, de 2024 | 15:34

Procon-MG interdita frigorífico por irregularidades higiênico-sanitárias

O dono de um frigorífico em Delta, no Triângulo Mineiro, foi preso em flagrante durante uma operação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG e da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberaba. O proprietário já tinha antecedentes criminais por receptação e crimes ambientais.

A operação conjunta contou com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Uberaba, do Instituto Mineiro de Agropecuária, da Superintendência Regional de Meio Ambiente, da Polícia Militar de Meio Ambiente e da Receita Estadual. “A fiscalização decorreu de uma representação feita por um frigorífico concorrente fiscalizado neste semestre e localizado em Uberaba, que apontou uma série de problemas no frigorífico de Delta. Por questões de isonomia e levando em conta a gravidade das informações recebidas, decidimos realizar a fiscalização em várias frentes, do consumidor, ambiental e econômico tributária”, afirma o promotor da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberaba, Diego Aguillar.


Os fiscais do Procon-MG identificaram irregularidades, como condições higiênico-sanitárias inadequadas, falta de manutenção e higienização das instalações, ausência de boas práticas na manipulação de alimentos e a presença de produtos impróprios para consumo. Além disso, dejetos eram despejados, sem tratamento, diretamente em cursos d'água e no solo, configurando crime ambiental, conforme o Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

O estabelecimento foi interditado, e as atividades foram embargadas até que as instalações sejam regularizadas. (Com informações do Ministério Público de Minas Gerais)