PEC contra a jornada 6x1 ultrapassa o mínimo de assinaturas necessárias

Com informações da Fiemg, Fecomércio e Agência Câmara
Representantes do setor produtivo de Minas Gerais se manifestaram esta semana contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e sugere a adoção da jornada 4×3, sem redução de benefícios e salários dos trabalhadores.

Em nota, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) manifesta preocupação com a proposta de redução da atual jornada de trabalho, sem que haja redução proporcional dos salários. A proposição foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e gera um intenso debate. “Caso seja aprovada, a medida traria uma série de possíveis implicações para o mercado de trabalho e para a economia brasileira

Entre os impactos estariam a perda de produtividade. Segundo estudo da Gerência de Economia da FIEMG, a diminuição da carga horária pode resultar em uma perda semanal de R$8,5 bilhões para as indústrias brasileiras e de R$38 bilhões para os setores produtivos de modo geral do país”, afirma a Fiemg. A federação defende uma alternativa para a redução da jornada: negociação coletiva por meio das entidades representativas, do setor produtivo e dos trabalhadores.

Na contramão do que afirmam os dirigentes empresariais, uma petição pública online acumulava, até a manhã desta quarta-feira (13), um total de 2.762.836 de assinaturas. O placar atualizado pode ser conferido aqui.

Entretanto, conforme a federação das indústrias, a redução da carga de trabalho conforme prevê a proposta em debate também provocaria um aumento de custos para as empresas, uma vez que, para manter a mesma escala de produção e atender à demanda de serviços durante toda a semana, muitas empresas precisarão contratar novos empregados, aumentando os seus custos operacionais.

Além disso, complementa a nota, a medida também pode impactar a inflação, já que o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio elevação dos preços de produtos e serviços. Essa pressão sobre os preços pode ter impacto direto na inflação, encarecendo ainda mais o custo de vida dos cidadãos e reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. E em um cenário de inflação alta e menor poder de compra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os dias de folga.

“A Fiemg informa ainda que concorda com a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego e acredita que o debate sobre jornada de trabalho deve ser feito por meio de negociações coletivas, conforme já previsto e autorizado pelo texto atual da Constituição Federal”, conclui.

Por que a proposta de redução de jornada?

A deputada federal Erika Hilton (Psol/SP), afirma que a proposta visa, com a diminuição da jornada de 44 horas semanais para 36 horas, permitir que a classe trabalhadora tenha mais qualidade de vida e, como resultado, seja mais eficiente e ágil nas atividades laborais. A sugestão precisaria de 171 assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. Entretato, nesta quarta-feira, já passava de 190 assinaturas.

A deputada encabeça a iniciativa no contexto do movimento “Vida além do trabalho”, que afirma que a jornada 6×1, isto é, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é abusiva e compromete a saúde, o bem-estar e as relações dos funcionários.

“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse Erika Hilton, depois de o assunto se tornar um dos mais comentados do X (ex- Twitter).

Entidades apontam possibilidade de missões, em vez de contratações

Outra entidade representativa contrária é a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MG). A entidade afirma que a possível imposição de uma redução da escala de trabalho sem o correspondente corte de salários implicará em aumento de custos operacionais para os empresários, pressionando ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.

A autora da PEC destaca na sugestão que, um dos efeitos da medida seria a produção de aproximadamente seis milhões de empregos. Contudo, na avaliação da entidade, ao invés de criar postos de trabalho, a iniciativa poderia provocar uma onda de dispensas, especialmente em setores de mão de obra intensiva, uma vez que, muitas companhias, teriam que reduzir quadro de trabalhadores para conseguir se adequar ao novo cenário de despesas.

Para a federação, a situação tende a ser ainda pior no caso dos pequenos negócios, que não suportariam as mudanças. “Entendemos que as pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas, fazendo com que elas fechem as portas. Elas representam 92% do empresariado mineiro”, afirma o presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, em declaração no jornal Diário do Comércio, de Belo Horizonte.

Igualmente, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Anchieta da Silva, e o advogado trabalhista Conrado Di Mambro endossam a ideia de prejuízos. No entendimento de ambos, a autoridade legislativa não deve intervir neste tema, cuja relação deve estar entre empregado e empregador, por segmento representado por seus respectivos sindicatos.

No entendimento de Anchieta, a norma não pode ser a mesma para todos, já que cada profissão tem suas peculiaridades. O executivo destaca que a Lei de Liberdade Econômica abre caminho para que os agentes econômicos possam dialogar e que a população tenha poder de decisão.

Texto supera mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de PC da jornada 6x1

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) anunciou na manhã desta quarta-feira, que o texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, muito além do mínimo 171 signatários, para que a PEC fosse protocolada.

Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC até o momento
Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
Reginete Bispo (PT-RS)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Jorge Solla (PT-BA)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Duda Salabert (PDT-MG)
Dandara (PT-MG)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Padre João (PT-MG)
Vicentinho (PT-SP)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Nilto Tatto (PT-SP)
Ana Pimentel (PT-MG)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Marcon (PT-RS)
André Janones (Avante-MG)
Denise Pessôa (PT-RS)
Carol Dartora (PT-PR)
Célio Studart (PSD-CE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Alfredinho (PT-SP)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
João Daniel (PT-SE)
Camila Jara (PT-MS)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Odair Cunha (PT-MG)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Reimont (PT-RJ)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Paulão (PT-AL)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Erika Kokay (PT-DF)
Maria do Rosário (PT-RS)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Merlong Solano (PT-PI)
Pedro Campos (PSB-PE)
Paulo Guedes (PT-MG)
Jack Rocha (PT-ES)
Socorro Neri (PP-AC)
Bacelar (PV-BA)
Jilmar Tatto (PT-SP)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Welter (PT-PR)
Valmir Assunção (PT-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Pedro Uczai (PT-SC)
Rafael Brito (MDB-AL)
Josenildo (PDT-AP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
Max Lemos (PDT-RJ)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Helder Salomão (PT-ES)
Florentino Neto (PT-PI)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Bruno Farias (Avante-MG)
Carlos Veras (PT-PE)
Airton Faleiro (PT-PA)
Elisangela Araujo (PT-BA)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Alencar Santana (PT-SP)
Bohn Gass (PT-RS)
Vander Loubet (PT-MS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Professora Goreth (PDT-AP)
Marx Beltrão (PP-AL)
Rui Falcão (PT-SP)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Dr. Francisco (PT-PI)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
José Guimarães (PT-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Keniston Braga (MDB-PA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Josias Gomes (PT-BA)
Luciano Amaral (PV-AL)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Augusto Puppio (MDB-AP)
André Figueiredo (PDT-CE)
Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Cleber Verde (MDB-MA)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Leo Prates (PDT-BA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Damião Feliciano (União Brasil-PB)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Duda Ramos (MDB-RR)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Sidney Leite (PSD-AM)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Átila Lins (PSD-AM)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pastor Diniz (União Brasil-RR)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Fausto Pinato (PP-SP)
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
Afonso Motta (PDT-RS)
Gisela Simona (União Brasil-MT)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Nitinho (PSD-SE)
Amanda Gentil (PP-MA)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Iza Arruda (MDB-PE)