14 de novembro, de 2024 | 21:10

Governo envia à ALMG proposta para privatização da Cemig e Copasa

O Governo de Minas Gerais protocolou, nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois Projetos de Lei para agilizar, o processo de desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As proposições ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.

O governo estadual alega que as mudanças nas empresas públicas é uma forma de resolver o problema da dívida com a União, que se arrasta há décadas. Um dos objetivos do governo do estado é conseguir um maior abatimento da dívida com o repasse de ações ao Governo Federal, caso a negociação avance neste sentido.

O governador em exercício, Mateus Simões, esteve na ALMG para protocolar os dois PLs na tarde desta quinta-feira.
Em entrevista coletiva à imprensa, Simões defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil. “Consideramos que os projetos estão maduros para chegar à Assembleia. As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Entendemos que estamos maduros suficientemente para iniciar essas discussões na Assembleia”, disse.

Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. Indagado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, o governador em exercício foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.

Cemig

Segundo publicado pela Agência Minas no caso da Cemig, a ideia é criar um modelo de corporação transparente, capaz de entregar melhores serviços aos clientes. A Cemig será a primeira corporação da história de Minas. A principal característica de uma corporação é ser listada em bolsa de valores sem um controlador definido. No modelo proposto, o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share). O modelo aumentará o valor de mercado da companhia. Atualmente, a Cemig é a única grande empresa estatal do setor elétrico no Brasil.

Ainda segundo o governo assim, a companhia energética passará a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais. A sede da Cemig continuará em Belo Horizonte.

"Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Essas companhias vão ganhar agilidade e capacidade de melhorar sua atuação”, defende o governador Romeu Zema.

Referendo

Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, afirmou.

Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.

Com informações da Agência Minas