21 de novembro, de 2024 | 15:00

São Domingos das Dores adota folga para servidores que atuarem como jurados

Município se junta a outras cidades da Comarca de Inhapim ao aprovar benefício sugerido pelo MPMG

A administração municipal e a Câmara Municipal de São Domingos das Dores aprovaram uma lei que concede dois dias de folga aos servidores públicos municipais que atuarem como jurados em sessões do Tribunal do Júri, por dia de julgamento.

A medida atende a uma sugestão legislativa apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim, representada pelo promotor Jonas Junio Linhares Costa Monteiro.

Com a aprovação, todos os sete municípios da Comarca de Inhapim passam a adotar a legislação, que tem como objetivo estimular a participação de jurados nos julgamentos de crimes contra a vida, como homicídios, contribuindo para a maior celeridade na aplicação da Justiça.

A iniciativa busca garantir maior eficiência no andamento dos processos, considerados de alta relevância para a comunidade.