23 de novembro, de 2024 | 07:30

A escala de trabalho 4x3 funcionaria para trabalhadores brasileiros?

Paulo Sergio João *

A Proposta de Emenda à Constituição que sugere o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 atingiu no começo do mês o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional. A PEC, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, propõe a redução da jornada de trabalho de seis por um (6x1) para quatro por três (4x3), e a repercussão tem ganhado espaço nas redes sociais e no Legislativo.

A proposta é oriunda do movimento encabeçado por um vereador recém-eleito, também do PSOL, Rick Azevedo, chamado ‘Vida Além do Trabalho’. O novo formato pode ser definido após consenso na Câmara e o objetivo é pôr fim ao modelo atual e sem redução de salário. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é um dos países em que mais se trabalha semanalmente dentro do G20. Além disso, segundo a OIT, os novos modelos como a própria escala 4x3 já têm sido debatidas ou estão em vigor em países desenvolvidos na Europa.

Entendemos que pela dimensão do Brasil seria difícil alterar o formato. Ele lembra que muitos profissionais precisam trabalhar mais por conta da questão salarial: O comparativo com a Europa não serve como parâmetro. Pois lá, ao contrário daqui o salário é suficiente para a vida digna e, nos horários fora do expediente, os trabalhadores podem se dedicar ao lazer e não procurar outra atividade para complementar a renda. O modelo europeu é um padrão que serviria apenas para alguns setores de atividade profissional e, ainda assim, deveria merecer atenção em negociações coletivas.

Apesar de ser uma tendência global, a possibilidade ainda enfrenta a resistência por parte dos empresários, já que a redução da jornada sem queda salarial implica em aumento de custos para as empresas. A discussão em torno desse assunto é profunda e necessária, porque percebe-se, que a tendência é que quanto menor a jornada de trabalho, mais produtivo o trabalhador pode ser no período de trabalho. Corpo e mente devidamente descansados resultam numa maior produtividade e proatividade. Há a necessidade de os sindicatos se ocuparem disso em negociações.

* Professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

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