27 de novembro, de 2024 | 08:45

Novo Plano Diretor de Timóteo será debatido hoje em audiência pública

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
A partir das 19h desta quarta-feira (27), ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores de Timóteo uma audiência pública para debater a tramitação e futura votação do projeto de lei complementar do novo Plano Diretor, proposto pelo atual Executivo. O objetivo do evento é abrir espaço para esclarecimentos e para sugestão de melhorias.

Heyder Torre, advogado efetivo da Casa, e que atua no setor da Procuradoria-Geral, afirmou que este é o momento de a comunidade tirar dúvidas. Ele ainda acrescenta que o projeto precisa ser votado até o último dia do ano.

“Esse projeto vai ser apresentado para toda a população para que ela tenha ciência do que o Poder Executivo mandou e ainda há tempo de algumas sugestões. Se houver alguma dúvida depois dessa audiência pública, o presidente da Câmara vai encaminhar para as comissões da Casa para análise da constitucionalidade, e depois serão enviadas ao plenário para votação. Nós estamos no fim de uma legislatura, até 31 de dezembro esse projeto, obrigatoriamente, tem que ser votado sob pena de ser arquivado. A Câmara tem urgência em votar esse projeto”, pontuou.

O advogado da Câmara ainda esclarece que Timóteo está atrasado em relação ao plano. “Aqui em Timóteo, o Plano Diretor tem data de 2004, ou seja, 20 anos. Segundo a legislação federal, esse Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, ou seja, Timóteo está com 20 anos de atraso”, relembra Heyder Torre.

O que é plano diretor?
O Plano Diretor contou com a participação popular e será uma base para o planejamento do desenvolvimento urbano e social da cidade nos próximos anos, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente áreas essenciais como moradia, transporte, infraestrutura, saneamento e uso do solo, influenciando a qualidade de vida da população.

“Ele é um conjunto de leis que trata todas as regras urbanísticas do município. Dentro desse plano será direcionado para onde a cidade pode crescer, quais os bairros podem ter uma verticalização maior, ou seja, construção de prédios, onde vai caber na cidade os loteamentos, além de tamanhos de rua, de lote, de adensamento populacional. É um projeto de suma importância que o município já vem programando para encaminhar para a Câmara há quase três anos”, finalizou o advogado.

Participantes
Além da população em geral, foram convidadas autoridades como o prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, o prefeito eleito para a próxima legislatura, Capitão Vitor (Republicanos) e demais vereadores, o secretário municipal de Planejamento, procurador-geral do município, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Timóteo.

Leia também:
Projeto de lei do novo Plano Diretor será tema de audiência pública em Timóteo