06 de dezembro, de 2024 | 16:05

Prefeito de Santana do Paraíso corrige descontos em folhas de servidores

O Projeto de Lei 13.065, enviado pelo Executivo de Santana do Paraíso à Câmara, foi votado na tarde desta sexta-feira (6), numa sessão extraordinária, e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, com sete votos a favor, sendo provável que entre em vigor já na próxima segunda-feira (9), assim como informa em entrevista à reportagem do Diário do Aço o prefeito Bruno Morato (Avante). Ele alega que o projeto visa corrigir uma distorção que existe em uma lei que obriga a prefeitura a descontar em folhas dos servidores e repassar para o sindicato.

“Esse projeto torna facultativo esse convênio e faz algumas exigências de documentação para que o sindicato comprove a adequada destinação deste recurso, coisa que até então não acontece. Ele foi criado a partir do momento que nós identificamos que o presidente do sindicato, Ricardo Valverde, é sócio de uma empresa que ele mesmo contratou para dar consultoria jurídica. Então consideramos isso uma irregularidade, uma ilegalidade e além disso uma verdadeira imoralidade, e por este motivo nós não queremos o nome da prefeitura de Santana do Paraíso vinculado a esse tipo de situação, que obviamente deverá ser investigado pelas autoridades”, pontua.

Bruno Morato reforça que a criação do projeto surgiu a partir da identificação de possíveis e graves irregularidades à frente do sindicato. “E também da própria demanda de servidores que desejam se desfiliar, mas toda vez que vão ao sindicato para isso, eles são coagidos. O sindicato diz que ele pode ser perseguido, que ele pode ser transferido, que só o sindicato vai defendê-lo, o que não existe”, alega o prefeito.

“E aí o servidor muitas vezes acaba pagando a mensalidade, sendo que o sindicato não está dando nenhuma contrapartida para ele, que deseja se desfiliar, mas quando ele chega lá é coagido. Então o projeto vai dar uma liberdade para o servidor, porque o servidor que deseja ficar afiliado continuará indo mensalmente ao sindicato retirar o seu boleto, vai receber pela via que o sindicato achar melhor junto ao servidor, e terá a liberdade para continuar filiado no sindicato ou não, coisa também que hoje não acontece. O grande benefício para a administração pública é que o nome da prefeitura não estará envolvido nesse tipo de situação, que nós consideramos irregular e antiética, em que o próprio presidente do sindicato contrata sua empresa e obtém obviamente lucro com isso, utilizando sindicato para captar clientes”, acrescenta ao jornal.

Outra versão
Em áudio enviado aos servidores do município, Ricardo Valverde alega que “eu sou advogado, sim, e tenho processo, sim. Tenho escritório que atende o sindicato porque a CLT me obriga, e o escritório atende a gente já tem muitos anos, desde antes de eu ser advogado o escritório já nos atendia. Todo servidor que nos procura sabe que damos instrução jurídica, fazemos o pedido administrativo quando não tem jeito mesmo. Oferecemos assistência jurídica que o sindicato oferece, e não cobramos 20% a 30%, pelos nossos advogados, como o prefeito está falando”.

Prefeito questiona
Já o prefeito explica que o sindicato tem distorcido muitas informações. “Tentando atingir o governo, espalhando por aí que aumentei meu próprio salário, coisa que é mentira e todo mundo sabe disso. Primeiro, que o prefeito não aumenta o próprio salário. Quem determina o salário do prefeito é a Câmara. E, segundo, é que no nosso caso não houve aumento nenhum de salário. Ele tem espalhado isso por aí porque deseja manter uma estrutura de poder, um aparelhamento feito pelo presidente do sindicato há 16 anos. Tem 16 anos que ele é licenciado, recebe um salário da prefeitura para atender o servidor, e quando o servidor precisa de uma assessoria jurídica ele contrata o escritório particular, que é o escritório dele mesmo. E esse escritório cobra do servidor, então na verdade ele empresariou o sindicato de Santana do Paraíso, e a notícia que nós temos é que ele tem feito isso inclusive em outras cidades, ou seja, que ele tem transformado o sindicato em um negócio e tem franqueado as outras cidades da região. Isso nós estamos apurando ainda. E vamos levar essas informações às autoridades competentes”, afirma o prefeito.

“O presidente do sindicato está licenciado há 16 anos para exercer o mandato sindical e ao longo desses anos recebe um salário mensal pago pela prefeitura para atender o servidor de Santana do Paraíso e o que ele está fazendo é indo para outras cidades como Mesquita, Joanésia e Braúnas para captar clientes para o seu negócio particular, da mesma forma que ele está fazendo no município”, complementa.