08 de janeiro, de 2025 | 09:00
Edital de concessão de saneamento de Ipatinga: Riscos anunciados
Antônio Nahas *
Nesta perspectiva, e visando o bem da nossa cidade e da própria administração, chamamos atenção para o Edital de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Concorrência Eletrônica 6 -, com abertura prevista para o dia 5 de fevereiro.
Trata-se de republicação de Edital, com algumas modificações. Não é uma Concorrência qualquer: é a concessão de serviços de água e saneamento até o ano de 2053. E o contrato terá o valor de quase 4,3 bilhões de reais.
Infelizmente, mesmo modificado, o Edital carrega antigos vícios. A licitação continuará sendo técnica e preço - 60% dos pontos para a nota técnica das concorrentes e 40% para o desconto ofertado sobre a tarifa oferecida no Edital - a justificativa para que o julgamento fosse baseado predominantemente na técnica não resiste à melhor análise. Baseia-se no fato da futura concessionária ter que construir uma nova ETA (estação de tratamento de água). Sua construção é prevista no Edital, já que a Copasa interromperá o fornecimento de água ao município nos próximos anos, caso não seja a Copasa a vencedora do certame. Como se este fato - bem descrito na Engenharia - pudesse caracterizar toda a técnica a ser utilizada na concessão....
O futuro concessionário irá assumir serviços já em execução. O próprio Edital estima que os serviços atuais de água e esgoto atendem 91,73% da população. E o faturamento já está garantido. E não há concorrência, como acontece nos serviços de saneamento. Terão que ser investidos R$ 439 milhões de reais ao longo de 30 anos, sendo boa parte dos investimentos destinados à manutenção do sistema. Com o contrato na mão, a acessibilidade ao crédito não será difícil.
Além dos investimentos, caberá ao futuro concessionário pagar, por meio da Administração Municipal, 3,9 milhões de reais à Fundação Instituto de Administração (que fez os estudos prévios à concessão ) e ressarcir 33,9 milhões de reais à Copasa.
Outorga - Há também o pagamento da outorga - Autorização para exploração dos serviços pelo futuro concessionário. Com o fim da concessão da Copasa, toda a rede de água e esgoto atualmente existente passou a ser propriedade do município. É justo que o município cobre um bom valor do futuro concessionário para exploração destes bens, que pertencem a nós todos.
“Não é uma concorrência qualquer: é a concessão de serviços de água e saneamento até o ano de 2053. E o contrato terá o valor de quase 4,3 bilhões de reais”
O Edital fixou a outorga em R$ 67.112 milhões de reais, dos quais, 26 milhões de reais à vista. Não consta no Edital a memória de calculo deste valor. Assim, não se sabe como este número foi definido e quais parâmetros foram utilizados.
O certo é que é um valor muito menor daquele que foi pago em Governador Valadares, pela nova concessionária: R$ 385 milhões de reais. Uma diferença de 318 milhões de reais.
Mais ainda: em Valadares foi feito leilão na B3 - Bolsa de Valores de São Paulo - com ampla transparência para a sociedade. Nada de procedimentos conspiratórios. É bom lembrar que, naquela cidade, os técnicos tinham fixado o valor da outorga em 40,6 milhões de reais. E, quando veio o Leilão, a concessão foi arrematada com um ágio de 726,18%.
Certamente isto aconteceu porque os concessionários possuem profundo conhecimento técnico dos serviços, bem mais que as empresas de consultoria. Sabem reduzir custos; aumentar a produtividade; reduzir as perdas comerciais; cobrar por serviços correlatos, transformando profundamente a lucratividade da concessão.
Desta forma, o bom senso indica que o Edital poderia ser revisto, dando oportunidade aos empresários do setor apresentarem seu preço. Afinal, como o sistema de saneamento de Ipatinga é muito superior ao de Governador Valadares, o preço da outorga de Ipatinga poderia apresentar resultados surpreendentes.
Assim, todos ganhariam: a população; a atual administração, que teria muitos recursos para investir na cidade e a própria concessionária, que arremataria a concessão num processo claro, liso, sem questionamentos.
* Economista, empresário. Na luta pela preservação do nosso Planeta.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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