08 de fevereiro, de 2025 | 07:30

As controvertidas emendas parlamentares

Júlio César Cardoso *

[imageme19853]Na abertura dos trabalhos do Legislativo e do Judiciário, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), referiu-se ao incômodo com o bloqueio das emendas parlamentares: “As decisões do STF devem ser respeitadas, mas é indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo, inclusive levando recursos à sua região."

Ameaças veladas ao STF acerca das emendas parlamentares é um desrespeito à lisura dos trabalhos da suprema corte, a qual tem o dever de não transigir com qualquer irregularidade.

Cabe aos senhores parlamentares comportamentos éticos e morais e trabalharem com integridade ao lidar com o dinheiro público, ou seja, dos contribuintes.

O senador se equivoca redondamente ao insinuar a interferência do Judiciário sobre o Legislativo na questão das emendas parlamentares, bloqueadas pela suprema corte.

O Legislativo tem de atuar com responsabilidade, seriedade, confiança e não direcionar recursos de forma ilegal ou indevidamente para não ensejar a manifestação do STF.

Ademais, o Legislativo tem de representar os anseios sociais e da nação e não os negligenciar, como a sociedade tem testemunhado, para tratar de interesses políticos, pois a omissão do legislativo em legislar tem levado o Judiciário a responder aos pleitos
da sociedade.

Quanto às emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino conhece as mutretas de nossos representantes políticos, porque já integrou a bancada do Congresso e sabe muito bem como as emendas parlamentares e para as ONGs são uma autêntica orgia dos gastos com o
dinheiro público.

Como membro do STF, o ministro demonstra atuar com imparcialidade ao julgar fatos atinentes à coisa pública. E o ministro está coberto de razão, embora esteja gerando descontentamento e antipatia de fajutos parlamentares que não zelam pelos gastos do Erário.

* Servidor federal aposentado / Balneário Camboriú-SC

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