12 de maio, de 2024 | 07:30

A criminalidade a serviço de palco político

Ailton Cirilo *

A segurança pública no Brasil é frequentemente tratada como uma responsabilidade exclusiva das forças policiais. No entanto, a criminalidade é um fenômeno complexo, alimentado por fatores sociais e estruturais, como a falta de acesso ao primeiro emprego, a decadência do ambiente escolar, a desigualdade econômica, o déficit habitacional, a deficiência na iluminação pública e, principalmente, a impunidade. Essa realidade é agravada pelo excesso de leis que beneficiam infratores e pela politização excessiva do problema, transformando a criminalidade em palco para interesses eleitorais.

A Constituição Federal é clara ao estabelecer que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade. No entanto, observa-se uma terceirização do problema para as polícias, enquanto outros órgãos falham em suas atribuições. Sem um Estado presente na educação, na geração de oportunidades e na assistência social, pequenos atos ilícitos acabam se transformando em crimes graves.

A teoria da Desorganização Social e a teoria das Janelas Quebradas ajudam a explicar esse fenômeno. A primeira, desenvolvida por Thomas e Znaniecki, argumenta que problemas sociais influenciam o comportamento dos indivíduos, ao invés de serem apenas o resultado de condutas individuais. A segunda sugere que pequenos delitos, como pichação, evasão de tarifas e desordem urbana, quando não reprimidos, criam um ambiente propício para crimes mais graves. A falta de uma resposta eficaz do Estado às infrações menores favorece a escalada da violência.

Outro fator determinante é a deficiência na fiscalização de fronteiras, facilitando a entrada de drogas e armas ilegais no país. A inércia dos órgãos responsáveis, muitas vezes por falta de recursos, agrava ainda mais a situação. Enquanto isso, políticos oportunistas exploram a crise da segurança como trampolim eleitoral, sem apresentar soluções concretas.

“Políticos oportunistas exploram a crise da segurança como trampolim eleitoral, sem apresentar soluções concretas”

No Rio de Janeiro, por exemplo, a criminalidade se tornou pano de fundo para discursos vazios e medidas paliativas. Conceitos como o "urbanismo tático", que propõem intervenções pontuais para melhorar a segurança, são iniciativas válidas, mas insuficientes sem um plano abrangente. Melhorar a iluminação em áreas de alto índice de roubos ou criar espaços públicos para valorização comunitária pode atenuar problemas localizados, mas não resolve a raiz do problema.

A relação entre pobreza e criminalidade também precisa ser discutida com seriedade. Embora a vulnerabilidade social não seja justificativa para a prática de crimes, é inegável que potencializa a adesão de jovens ao crime organizado. Quando o Estado falha em oferecer alternativas, o crime se torna uma opção viável para quem não encontra oportunidades no mercado formal. Assim, além do enfrentamento policial, é necessário um trabalho consistente de inclusão social e desenvolvimento econômico.

Por fim, é imprescindível que o debate sobre segurança pública não se resuma a disputas ideológicas ou a medidas midiáticas. É preciso investir em inteligência e tecnologia policial, aprimorar o sistema prisional e garantir que a justiça funcione de maneira eficaz. Sem uma ação integrada e planejada, continuaremos a lidar com a criminalidade de maneira reativa, enquanto o problema se perpetua.

Reduzir a segurança pública a uma mera questão policial é um erro grave. O combate à violência requer um olhar multidisciplinar e a atuação conjunta de diversos setores do Estado e da sociedade. Caso contrário, a criminalidade continuará sendo explorada politicamente, enquanto soluções reais permanecem negligenciadas.

* Especialista em Segurança Pública, Coronel PMMG

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço