12 de março, de 2025 | 08:00
PAC 3 libera recursos para prevenção de tragédias climáticas
Antônio Nahas Junior *
Para contenção de encostas foram alocados 1,3 bilhões, sendo 1 bi a fundo perdido para financiar ações para prevenir a ocorrência de desastres relacionados a deslizamentos e erosões das encostas; solapamento de margens, fluxo de detritos e processos correlatos ao movimento gravitacional de massa.
Para cada uma destas modalidades, foram selecionados municípios que podem acessa-los, chamados de Municípios elegíveis.
Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo estão nas duas listas, como municípios elegíveis, podendo apresentar suas propostas.
Solicitar as propostas e ter êxito não é tarefa simples. Há critérios de seleção e elegibilidade dos processos que colocam várias condições que não são fáceis de serem atingidas. Um critério de seleção importante é a relação entre investimento e número de pessoas beneficiadas. Ou seja: se numa determinada cidade forem investidos R$ 1 milhão e foram beneficiadas 500 pessoas, o investimento per capita será R$ 2.000 reais. Se em outra cidade forem também investidos R$ 1 milhão e forem beneficiadas 1.000 pessoas, o per capita será bem menor - R$ 1.000 reais, sendo selecionada a segunda opção.
Há também outras exigências, que constam das Instruções Normativas que definem os pleitos. É bom lembrar que, como haverá recursos tanto a fundo perdido como financiados, os interessados deverão preencher cartas consultas específicas para cada uma das modalidades. Há pontos coincidentes nos dois pleitos, mas também há especificidades.
Em função disso o Ministério elaborou um manual para cada uma das modalidades. São documentos que ressaltam pontos importantes, para serem lidos e decifrados por especialistas, uma vez que são feitas exigências para que os projetos de engenharia cumpram determinações do Ministério.
“Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo estão nas listas, como municípios elegíveis para propostas”
O Quadro de Composição de Investimentos define também os percentuais máximos admitidos para as principais ações: elaboração do projeto; gerenciamento; administração local; trabalho social, além de definir os principais itens por intervenção.
Embora as exigências sejam pesadas, são justas. Haverá mais interessados que dinheiro. Melhor então selecionar projetos que terão maior impacto social; que sejam autônomos (o dinheiro vai dar para terminar o que tem que ser feito) e que gerem soluções definitivas, sem gambiarra.
Desta forma os resultados alcançados beneficiarão o público alvo e contribuirão para o bem-estar das comunidades, ao contrário da liberação das emendas parlamentares, cujo único critério de liberação são as negociações entre deputados e os interessados, o que envergonha o país.
Há uma novidade importante: a proposta pode ser apresentada por municípios isolados, por consórcios municipais ou até mesmo por mais de um município.
Seria oportuno que os municípios da região se mobilizassem e apresentassem Plano para a Região metropolitana ao Ministério das Cidades, para que as tragédias climáticas que aconteceram em Ipatinga, Fabriciano e Santana do Paraíso não se repitam. Agir de forma preventiva fica mais barato e protege as famílias interessadas, evitando mortes e remoções emergenciais, como vimos acontecer por aqui. A apresentação regional fortaleceria o pleito, podendo garantir valores mais altos e assegurar recursos a fundo perdido. A participação da Agencia Metropolitana poderia ser o caminho para a integração das demandas e fortalecimento deste processo.
Endereço eletrônico para acessar o programa: Como obter recurso do Novo PAC
* Economista, empresário, ex secretário da Fazenda e Planejamento de Ipatinga. [email protected]
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Geraldo Majela Laduca
18 de março, 2025 | 14:11“Maravilha! Tem que aderir! " Mastigadinho!"”
Iara
12 de março, 2025 | 11:22“?timo artigo! Muito objetivo e transparente.
Resta agora ver o interesse dos prefeitos da nossa região elaborarem os projetos e encaminhá-los, uma vez que até o endereço eletrônico o sr Antônio Nahas deixou. Tudo mastigadinho?”