Defesa consegue no TJMG redução de pena de réu confesso no caso do influenciador Tiago Brito

Em sessão na tarde desta terça-feira (11), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso ingressado pelos advogados Ignácio Luiz Gomes de Barros Júnior e André Dolabela, para reduzir a pena por homicídio proferida em julgamento no Tribunal do Júri em Ipatinga em julho do ano passado.

Os advogados tiveram acatado recurso contra a pena de 29 anos e 6 meses de reclusão imposta ao comerciante Rainier de Almeida Dias, de 43 anos. Com a decisão, a pena foi reduzida em 12 anos, e ficou fixada em 17 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão.

Conforme noticiado pelo Diário do Aço, no dia 11 de julho de 2024, Rainer foi condenado por matar a tiros o também comerciante, comediante e influenciador digital, Tiago Rodrigues de Brito, de 36 anos, crime praticado em 15 de agosto de 2023, dentro da farmácia da vítima, no Bom Jardim.

Dentre outros fatores, pesou a favor do réu o fato de ter confessado o crime. O recurso teve como relator, o desembargador Franklin Higino Caldeira Filho.

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em decisão colegiada e unânime, excessos na sentença condenatória e reduziu em mais de 12 anos a pena de Rainier de Almeida Dias, condenado pelo homicídio do empresário e influenciador Tiago Rodrigues de Brito”, acrescentou Ignácio Barros, que ao lado de André Dolabela, fez a sustentação oral da defesa no TJMG, quando enfatizaram a necessidade da correção de distorções na dosimetria da pena.

Relembre o caso

O homicídio foi motivado por uma publicação feita por Tiago em seus perfis nas mídias sociais, insinuando uma suposta traição por parte do réu, conforme noticiado na época.
De acordo com as investigações, Rainier entrou na farmácia da vítima e, antes de disparar, teria dito: "Vou te mostrar como é que você fica difamando o outro na rede social". Após o crime, o acusado fugiu em seu Toyota Corolla no qual havia chegado ao local do crime, e permaneceu foragido por cinco meses, sendo preso em fevereiro de 2024, ao visitar familiares.

O julgamento, acompanhado por familiares e amigos da vítima, mobilizou a opinião pública, com manifestações pedindo justiça em frente ao tribunal. A viúva de Tiago, Lorraine Brito, lamentou a tragédia, afirmando que o marido sequer conhecia o autor do crime.

Defesa Técnica

A atuação dos advogados Ignácio Barros Jr. e André Dolabela foi considerada decisiva para a revisão da condenação. Durante a sustentação oral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a defesa demonstrou que a pena aplicada na primeira instância foi fixada de maneira excessiva e desproporcional, com a indevida consideração de circunstâncias agravantes que ultrapassavam os limites do Código Penal e da jurisprudência consolidada.

Os advogados enfatizaram erros na valoração das circunstâncias judiciais e a necessidade de respeito ao princípio da individualização da pena, garantindo que a punição fosse ajustada aos critérios técnicos exigidos pelo ordenamento jurídico.

Os desembargadores acolheram integralmente os argumentos da defesa e reformaram a sentença, reduzindo a pena para 17 anos , 10 meses e 5 dias de reclusão. “A decisão reafirma a importância do rigor técnico na aplicação da lei penal e garantindo que a condenação seja imposta dentro dos parâmetros legais”, afirmaram os advogados ao fim da sessão.

Por fim, os advogados Ignácio Barros Jr. e André Dolabela destacam que o trabalho teve como objetivo a garantia de um julgamento justo, “reafirmando o papel fundamental da advocacia criminal na preservação dos direitos fundamentais e na correta aplicação da justiça”, concluíram.

Advogados da família de vítima anunciam que vão recorrer da redução de pena

A assistência de acusação formada pelos advogados Gerci Moreira Mendes Júnior e Eliseu Borges Brasil publicou nota oficial em que anuncia que a família pretende recorrer da decisão e “lamenta profundamente a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, acreditando que o Tribunal agiu erroneamente ao reduzir drasticamente pena”.

Os advogados destacam que, mesmo com a redução da reprimenda, o assassino confesso de Tiago Brito ainda continua com status de réu condenado por homicídio triplamente qualificado, sendo mantida sua prisão.

“O crime foi gravíssimo e as consequências do delito são devastadoras, haja vista o excesso de violência empregado, a futilidade do motivo, somado ao fato da vítima deixar dois filhos menores de idade, sendo um deles "especial' e que dependia dos cuidados essenciais que somente o genitor poderia prover, revelando assim, com parcial provimento do recurso defensivo, o descrédito do Judiciário e do Legislativo brasileiro frente aos crimes violentos”, afirma a nota.

Por fim, informam que a discussão será submetida apreciação dos Tribunais Superiores na esperança de que a pena seja redimensionada, elevando-a para os patamares sabiamente empregados pelo juízo de primeira instância.