29 de março, de 2025 | 09:43

8 de janeiro: STF condena médico de Coronel Fabriciano por associação criminosa e incitação ao crime

Réu deve fazer serviços comunitários, cumprir curso presencial sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, além de estar proibido de utilizar redes sociais até o cumprimento total da pena

Marcelo Camargo-EBC
Morador da região recebeu a pena de um ano de reclusão pelos atos em Brasília, no entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativasMorador da região recebeu a pena de um ano de reclusão pelos atos em Brasília, no entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, Ezio Guilherme da Silva, no âmbito da Ação Penal 1.286. O réu, médico de Coronel Fabriciano, foi considerado culpado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, recebendo uma pena que inclui restrição de direitos, pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos. Ele foi julgado por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram os Três Poderes na capital federal no intuito de instigar um golpe contra o recém-empossado presidente Lula.

A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária feita entre os dias 9 e 13 de dezembro de 2024, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e revisão do ministro Nunes Marques. O tribunal decidiu, por maioria, aplicar a Ezio Guilherme da Silva a pena de um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas.

A pena foi abrandada porque o médico teve o benefício da dúvida quanto à depredação da sede dos Poderes, já que ficou comprovado, apenas, que ele esteve nos acampamentos na porta do Comando do Exército.

Dentre as punições aplicadas, o réu deverá prestar 225 horas de serviços comunitários, cumprir curso presencial sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", além de estar proibido de deixar a comarca onde reside e de utilizar redes sociais até o cumprimento total da pena. O condenado também teve os passaportes suspensos e qualquer registro ou porte de arma de fogo revogado.

Adicionalmente, foi imposta uma multa de 20 dias-multa, cada um equivalente a meio salário mínimo da época dos fatos, pelo crime de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). O STF também determinou o pagamento de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser adimplido solidariamente com outros condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.

A decisão do plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento contou com a participação dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A execução da pena será acompanhada pelo juízo competente, que poderá converter a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade em caso de descumprimento injustificado. O nome do réu será incluído no rol dos culpados após o trânsito em julgado da decisão.

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Comentários

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Paulo

31 de março, 2025 | 07:33

“E os financiadores exploradores de mão de obra, qdo serão punidos?”

Mister m

30 de março, 2025 | 19:46

“Sem anistia para bandidos golpistas! Que paguem pelos crimes que cometeram! Ditadura nunca mais!”

Jsne

30 de março, 2025 | 15:41

“Esta turma sabia o que ia fazer. Do mesmo modo como depredaram Brasília, pegariam em armas e matariam todos que discordassem deles. Disto naduvido. Basta ver o radicalismo com o qual queriam i.por sua visão de mundo. Só de pedirem volta de uma ditadura militar já mostram como agem as msnadas doutrinadas e que passaram por lavagem cerebral. Enquanto isto o mito deles fugiu. Marlene que roubou viúvas e orfãos foi seu mito que em acordo com Temer passou a reforma previdenciária no governo deste e trabalhista no governo dele. Rosani as leis dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA não se aplicam a REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Larga de ser escrava dos EUA. Está mais fácil é deportarem um pardnte ou amigo seu imigrante. Os EUA podem sim tentar matar alguém aqui ... disto sabemos afinal mataram ALLENDE porque as políticas dele ameaçavam os jnteresses das EMPRESAS AMERICANAS. É disto que se trata, o seu querido amo e srnhor TRUMP não se prrocupa com você. Preocupa com os negócios e lucro de empresas americanas. Vai para os EUA trabalhar para o ELON MUSK no governo. Você vai amar trabalhar para um senhor feudal que domins trcnologia.”

Juracy Carlos Alvarenga

30 de março, 2025 | 15:05

“Escapou de virar veterinário na papuda.”

Betão

30 de março, 2025 | 09:27

“Queriam a DITADURA, agora não querem.
Odiavam os Direitos Humanos, agora o clama.
Detestavam a justiça, agora a pedem.
Desejavam a morte de seus semelhantes, agora clamam pela vida.
Cometeram crimes por liberdade em um país livre.
Se dizem patriotas, mas queimam sua bandeira, carregam e exaltam as bandeiras de outros países.
SOU UM SIMPLES OBSERVADOR QUE VIVE NO MUNDO REAL.
NÃO SOU UM FANÁTICO POLÍTICO OU RELIGIOSO.
SOU FORA DA CAIXA.”

Betão

30 de março, 2025 | 09:14

“Injustiça é tudo o que fazem contra eles, mais, nada do que eles fazem contra os outros. #SEM ANISTIA”

Souza

30 de março, 2025 | 08:48

“Ainda tem uma galera para prestar conta no vale do aço, aqueles patriidiotas que ficavam fazendo barricada no horto, levando pão para café da manhã, carnes para churrasco todos os dias, a justiça tarda mas não falha, vamos aguardar......”

Derocy Rubim Ferreira

30 de março, 2025 | 08:37

“Galinha que acompanha pato morre afogada, e isso esses bolsominios nunca vão aprender que são massa de manobra e ainda ficam defendendo o mito, contra vacina e outras baboseiras”

Ricardo

30 de março, 2025 | 07:54

“Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, Está cada vez mais perto do Xandão. Quem entende o que falo, sabe o buraco que ele entrou”

Rj

30 de março, 2025 | 04:56

“Ô Alfredo, quem é o esquerdopata? O doutor condenado? Não entendi nada!
Depois, somos nós, que estamos nas Universidades Federais, nos Institutos Federais, nos Cefets e, principalmente, nas escolas de Educação Básica desde Brasilzão "doutrinando" os jovens, com a "Escola com Partido", é que precisamos de cultura.
Mas você está certo, Cultura nunca é demais, obrigado pela dica.”

Ferdinando

30 de março, 2025 | 00:13

“Devia perder o CRM pra deixar de ser besta.”

Alfredo Santa Rita

29 de março, 2025 | 23:05

“O esquerdopata não precisa de tratamento, precisa de cultura. O médico foi punido severamente pq apoiava uma intervenção militar nos poderes da República. Kkkkkkkkkkkkkkkkkk”

Reinaldo Jr

29 de março, 2025 | 21:10

“Enquanto os trouxas estavam sendo presos, o mito deles tinha fugido pros EUA, como sempre fez.”

Rosani

29 de março, 2025 | 19:31

“chegando a lei dos estados unidos pra pegar Alexandre de Moraes. Vcs estão por fora. Vcs não sabe de nada heim”

Jj

29 de março, 2025 | 17:48

“Enquanto isso Sérgio Cabral dando "Consultoria "após 400 anos de condenação!
Parabéns STF!”

Maria das Graças Silveira Silva

29 de março, 2025 | 17:44

“Deixou seus pacientes sem atendimento e foi ajudar no golpe! "Perdeu mané"!
DITADURA NUNCA MAIS!”

Gildázio Garcia Vitor

29 de março, 2025 | 17:31

“Senhora Marilene, não existem Leis injustas para quem comete crimes. Além disso, o seu Livro Sagrado não tem nenhum valor, talvez nem literário, para aqueles que, semelhantes a mim, não professam a sua fé ou nenhuma.
Nem para a Nação de Israel, que nunca foi e nunca será Cristã, pois na Torá ou Pentateuco, não tem Cristo e nem Cristãos. Leia e reflita Deuteronômio 7:6 e 14:2.”

Zé Doido

29 de março, 2025 | 13:42

“Se tivesse exercendo sua profissão ou usufruindo da boa vida que essa profissão lhe proporciona, com certeza não estaria passando por isso, mas não, preferiu fazer parte da manada, agora aguenta, vai chorar na cama que é lugar quente e ainda ficou barato, pois poderia ter pego uma pena muito maior, dê-se por satisfeito e agora vá cuidar sos seus pacientes e de sua vida.”

Malandro é Malandro e Mané é Mané

29 de março, 2025 | 12:18

“Vacilão foi acompanhar o patrão e rodou. Já, já o patrão tá na tranca também.”

Marilene

29 de março, 2025 | 11:20

“Isaías 10:1 e 2

"Ai dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que prescrevem opressão.
Para desviarem os pobres do seu direito, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo; para despojarem as viúvas e roubarem os órfãos"!”

Marilene

29 de março, 2025 | 11:15

“O Dr. Sebastião Coelho está corretíssimo.”

Rj

29 de março, 2025 | 11:15

“Ô coitado! Não fez nada demais. Só queria implantar uma ditadura no Brasil, em nome de deus, pátria e família e uma tal de liberdade, aquela que nunca existe em uma ditadura de esquerda, como na Coreia do Norte, nem da direita, como a ditadura militar no Brasil.
Todos esses réus deveriam ser obrigados, também, a ler e fazer fichas de cada capítulo dos livros "Nós", de Evgeni Zamiatin, e "1984", de George Orwell.”

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