05 de abril, de 2025 | 08:45

Proposta de anistia de IPTU a atingidos por chuva ganha apoio popular em Fabriciano

Tramita na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano o Projeto de Lei (PL) nº 3.456 de 2025, de autoria do vereador Zezinho do Sintrocel (PSB), que tem como objetivo conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os contribuintes impactados pelo forte temporal que provocou enchentes no município no fim do ano passado.

Em entrevista ao Diário do Aço, o parlamentar destacou a importância do projeto e a expectativa para votação. Ele também informou que foi procurado por populares, que solicitaram a medida.

“A proposição visa atender ao anseio da nossa população. Nós fomos demandados desde a chuva no fim de 2024, solicitando que nosso mandato fizesse a proposição para a anistia do IPTU referente ao ano de 2024.

Atendendo ao clamor popular, nosso mandato fez o projeto que está tramitando na Casa. Porém, foi pedido vista pelo vereador Adriano Martins (Podemos) na última reunião ordinária. Ele [projeto] provavelmente estará em votação na próxima reunião, no dia 15 de abril”, afirmou Zezinho.

O vereador também destacou que a proposta teve pareceres jurídicos favoráveis, e que atende aos requisitos de constitucionalidade.

“Nós elaboramos esse projeto com muito rigor e buscamos assessoria jurídica de outros órgãos consultivos, inclusive da Assembleia Legislativa. Tivemos na cidade de Timóteo, que tem um projeto de lei que foi promulgado no ano de 2020, de matéria semelhante, que trata da isenção do IPTU referente à chuva daquele ano lá. Então, nosso mandato fez a proposição desse projeto, está muito bem embasado referente a isso”, explicou.

Coro popular
Para tentar pressionar o governo e os colegas parlamentares, o vereador iniciou uma campanha virtual em que coleta assinaturas de moradores do município, que se posicionam em prol da aprovação do projeto.

“Com essa campanha, nós queremos mostrar para o Executivo a força do clamor popular. Nossa cidade precisa da isenção do IPTU para os atingidos, não pode ficar para trás. Em Ipatinga, mais de 6 mil famílias foram beneficiadas e aqui em Coronel Fabriciano não pode ser diferente. Muitas pessoas perderam tudo e essa medida é essencial para que eles possam recomeçar. Juntos, vamos mostrar que nossa população merece justiça e esperança”, exclamou Zezinho.

Ele também convida os munícipes a continuarem acompanhando o progresso da matéria e solicita a presença de moradores na próxima sessão plenária.

“Inclusive, convido você, morador da cidade de Coronel Fabriciano, a estar presente, a participar dessa importante votação, que é em benefício de vocês, cidadãos da nossa querida cidade”.

Recursos
Indagado sobre a possível perda de arrecadação, caso o projeto seja aprovado, e posteriormente sancionado pelo prefeito Sadi Lucca (PL), Zezinho afirmou que o município teria caixa para suprir o imposto não pago.

“Eu entendo essa preocupação com o impacto financeiro do projeto, mas para esclarecer a fonte de custeio, nós podemos destacar dois pontos. No plano plurianual, no PPAG [Plano Plurianual de Ação Governamental] do município, prevê uma reserva de contingência no valor de R$ 1,2 milhão, especificamente destinada a situações imprevistas. Acreditamos que esse montante é o suficiente para cobrir a possível redução na arrecadação decorrente da isenção do IPTU”, finalizou.

Pagamento aos atingidos
A administração municipal disponibilizou aos atingidos o Programa "Recupera Fabri", que visa auxiliar 1.839 famílias impactadas pelos temporais ocorridos entre 17 de dezembro e 3 de janeiro, destinando um investimento total de R$ 5 milhões provenientes de recursos próprios do município. O objetivo é garantir a recomposição de bens e melhorias nas residências atingidas.

Para garantir transparência ao processo, a prefeitura disponibiliza em seu portal oficial, fabriciano.mg.gov.br, uma lista das famílias beneficiadas por bairro. O prefeito Sadi Lucca reforçou o compromisso da gestão com as famílias atingidas: "Nosso objetivo é apoiar essas famílias para que possam recomeçar. Esse recurso poderia ser destinado a outros investimentos, mas diante da emergência, priorizamos a assistência às famílias afetadas pelas chuvas”, ponderou.