26 de abril, de 2025 | 08:00
Fraude no INSS: como identificar, cancelar descontos ilegais e buscar seus direitos
Lucas Lopes *
O Golpe: Como Aconteceu
Associações e sindicatos firmavam acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios, supostamente em troca de serviços como assistência jurídica, descontos em planos de saúde ou academias. Na prática, 72% dessas entidades não tinham estrutura para cumprir as promessas, e em 97% dos casos, os descontos eram feitos sem autorização. A fraude era simples: cadastrava-se o aposentado como "associado" sem seu consentimento e desviava-se parte de seu benefício mensal.
Como Saber se Você Foi Vítima
Se você é aposentado ou pensionista, siga estes passos para verificar descontos irregulares:
1. Acesse o Meu INSS (app ou site) e faça login com sua conta gov.br.
2. Clique em "Extrato de pagamento de benefício" e selecione seu benefício.
3. Procure por termos como "débito associação" ou "mensalidade associativa".
4. Confira extratos entre 2019 e 2024 período em que o esquema atuou.
Cancelando os Descontos Ilegais
Se identificar cobranças indevidas, faça imediatamente:
▪️ Pelo Meu INSS: Na opção "Excluir mensalidade de associação/sindicato", anexe documentos (se necessário) e finalize o requerimento.
▪️ Via Central 135: Telefone para o INSS e solicite o cancelamento.
▪️ Ouvidoria do INSS: Registre reclamação formal.
▪️ Alternativamente, seu advogado fará isso tudo por você.
Indenização e Restituição: Por que Você Precisa de um Advogado
O INSS promete devolver os valores descontados irregularmente, mas não há prazo ou processo claro para isso. Além disso, vítimas têm direito a:
▪️ Restituição integral dos valores descontados devidamente atualizados.
▪️ Indenização por danos morais: já que o golpe causa transtornos e insegurança. Os danos morais somente podem ser auferidos pela via judicial através de um advogado.
Como agir:
1. Documente tudo: Salve extratos com os descontos e protocolos de cancelamento no INSS
2. Procure um advogado: Ações judiciais podem acelerar a devolução do dinheiro e buscar indenizações pelos danos morais sofridos.
3. Denuncie: Registre queixas no Consumidor.Gov e no PROCON municipal. O prequestionamento administrativo é requisito essencial para a judicialização da questão.
Não Deixe que a Impunidade Prevaleça
Esse esquema escancara falhas graves na fiscalização do INSS e na proteção aos aposentados. Enquanto o governo promete reparar os danos, a justiça individual ainda é o caminho mais seguro para garantir seus direitos. Não subestime o valor do que foi tirado de você, apesar do valor médio descontado seja de 40 reais, a fraude atinge quase que a totalidade dos beneficiários do INSS.
Se você foi vítima, não espere: agir rápido é essencial para recuperar seu dinheiro e sua dignidade.
Procure um advogado de sua confiança e busque seu direito.
* Advogado.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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