28 de abril, de 2025 | 08:13
Timóteo decreta situação de emergência após forte chuva na madrugada de domingo
Divulgação
O prefeito de Timóteo, Capitão Vitor Prado (Republicanos), assinou, neste domingo (27), o Decreto N° 6.163 que declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por chuva intensa ocorrida na madrugada de domingo (27/4).
Este é o segundo Decreto de Situação de Emergência assinado pelo Chefe do Executivo, em menos de 5 meses de mandato. O primeiro foi em janeiro, quando uma tempestade devastou não somente Timóteo, mas demais cidades do Vale do Aço.
De acordo com o documento, ficam autorizados a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Departamento de Defesa Civil do Município, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução; a convocação de voluntários, a contratação temporária para atender o excepcional interesse público, e a realização de campanhas de arrecadação recursos e insumos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir à população afetada pelo desastre, sob a coordenação do Departamento de Defesa Civil do Município.
Além disso, o Decreto possibilita, de acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5° da Constituição Federal, que as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, e casos de risco iminente, estejam liberados para: penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O documento estabelece ainda que será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
Outro ponto importante no decreto é, com base no Inciso VIII do artigo 75, da Lei nº 14.133/21, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a
reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo até um ano, a depender da lei de licitação regente, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Enviada ao Diário do Aço
Bairros afetados
Os bairros mais impactados foram Ana Moura, Novo Tempo, Alvorada e Timotinho, todos localizados às margens do córrego Ana Moura. No bairro Petrópolis e no córrego do Caçador, outras ocorrências também foram registradas, incluindo uma residência em risco de desabamento, cuja família já foi transferida para casa de parentes. Não houve registro de feridos.
Segundo o levantamento inicial, oito residências foram atingidas no bairro Petrópolis, 11 no córrego do Caçador e João XXIII, e 24 no bairro Alvorada.
Para auxiliar as famílias afetadas, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social pede a doação de cestas básicas e materiais de limpeza, que devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, na Alameda 31 de Outubro, antigo colégio Dom Bosco, no Centro Norte. No momento, não há necessidade de doações de roupas.
Quem perdeu documentos deve procurar o CRAS mais próximo a partir de segunda-feira (28).
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Tião Aranha
29 de abril, 2025 | 09:42“A solução mais viável seria a construção de um muro de 2 metros de altura de inox na parte mais baixa do córrego da rua Rio grande Sul, a fim de conter a força das águas da chuva. Ou senão fazer a desapropriação de todos Rs.”