06 de junho, de 2025 | 14:35
Copasa terá que devolver em dobro cobrança de esgoto feita desde 2021 em Santana do Paraíso
Divulgação
Além da devolução, empresa deverá aplicar desconto de 50% na tarifa
Além da devolução, empresa deverá aplicar desconto de 50% na tarifaA Justiça deu decisão favorável à Prefeitura de Santana do Paraíso em ação movida contra a Copasa e a Agência Reguladora de Saneamento (Arsae-MG), reconhecendo que a cobrança da tarifa integral de esgoto no município foi feita de forma irregular. De acordo com a sentença, a Copasa deverá aplicar um desconto de 50% na tarifa de esgoto cobrada no município e devolver, em dobro, os valores cobrados a mais dos consumidores desde agosto de 2021. As informações foram divulgadas pelo governo municipal.
Desde agosto de 2021, os moradores de Santana do Paraíso pagavam 74% do valor da conta de água como tarifa de esgoto, conforme estabelecido pela Resolução Arsae nº 154/2021. No entanto, à época da aplicação da resolução, o município não possuía Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em operação, condição prevista no contrato entre a Prefeitura e a Copasa para que a tarifa completa pudesse ser cobrada. “Quando essa cobrança começou lá em 2021, a gente tentou resolver direto com a Copasa e com a Arsae, mas não tivemos retorno. Por isso, entramos com uma ação na Justiça. Agora saiu a decisão e a Copasa vai ter que reduzir a tarifa de esgoto em 50% e devolver, em dobro, tudo o que foi cobrado a mais desde então. A Prefeitura vai continuar acompanhando tudo de perto, até o fim do processo, para garantir o que é direito da população”, afirmou o prefeito Bruno Morato (Avante).
A Justiça entendeu que a cobrança integral da tarifa contrariou o contrato e determinou que a Copasa pare de aplicar o valor cheio. A empresa também foi condenada a restituir os valores cobrados a mais com correção monetária e juros, desde que a tarifa passou a ser cobrada com base na resolução da agência estadual. Da decisão judicial ainda cabe recurso, “no entanto, o prefeito assegurou que o município lutará até a última instância para garantir o direito de todos os paraisenses”.
Copasa
Por meio de nota, a Copasa informou que a política tarifária da empresa é determinada pela Arsae-MG. “A tarifa de esgoto aplicada pela Copasa já foi, inclusive, reconhecida e sedimentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em mais de 50 ações, portanto não há nenhum valor a ser devolvido”, esclareceu.
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Rosemary Ferreira
09 de junho, 2025 | 05:06“Poderia deixar de cobrar em Sabará também pelo mesmo motivo. Cobra um serviço que não tem.”
Edmar de Moura
08 de junho, 2025 | 18:57“Também poderia devolver pra nós moradores de coronel Fabriciano, cobrança de esgoto é lero lero...”
Marcio Júlio da Silva
08 de junho, 2025 | 18:37“Já passou da hora
....sem tratamento de esgoto
Maus serviços prestados à população,...
Buracos e etc.....
Sem qualquer justificativa.”
Iolanda Gomes Peres Lopes
08 de junho, 2025 | 07:44“Na cidade de Coronel Fabriciano, está acontecendo também essa cobrança abusiva.”
Flávio Barony
08 de junho, 2025 | 00:59“A resolução citada na reportagem menciona em seu artigo 2° que não há diferença na cobrança da tarifa nos casos de municípios com ou sem tratamento de esgoto. Vamos ver as cenas dos próximos capítulos, mas vale a pena ler e não gerar muita expectativa até que o processo seja encerrado. Art. 2°: " Estabelecer a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário em razão da conexão da edificação à rede pública de esgotamento sanitário, com a coleta e o afastamento do esgoto, sem qualquer diferenciação tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário."”
Rosilene Gonçalves
07 de junho, 2025 | 19:08“Minha conta vem muito caro 72 Reis de esgoto um absurdo.”
B2@
07 de junho, 2025 | 07:47“A Copasa está interpretando a lei contra o judiciário? Ela tem este poder? Acho que não entendi, para dizer pouco.”