03 de julho, de 2025 | 08:00
Quando o problema não é técnico: o risco jurídico que ameaça a rotina dos profissionais da saúde
Silmara Magalhães *
Hoje, exercer a medicina, a odontologia ou a estética exige mais do que excelência técnica. Exige estratégia jurídica. Em tempos de judicialização crescente, fazer o certo não basta, é preciso conseguir provar que fez o certo. E essa prova não está na lembrança do profissional, nem na confiança que tinha no paciente.
Ela está no prontuário bem preenchido, no termo de consentimento específico, nos registros organizados, na estrutura documental da clínica, na equipe orientada e treinada.
Os profissionais da saúde não são preparados para essa realidade. Saem da faculdade prontos para cuidar, mas sem preparo jurídico para se proteger. E o custo dessa lacuna pode ser altíssimo, uma sindicância, um processo ético, uma condenação judicial, um dano financeiro, um abalo emocional ou, pior ainda, uma mancha na reputação construída ao longo dos anos.
Não são raros os casos de profissionais que só procuram um advogado quando a crise já se instalou, ao receberem uma notificação do Conselho, uma denúncia, uma citação judicial. E, ao analisar essas situações, o que mais se vê são falhas evitáveis. Um contrato informal, falho, uma cláusula mal redigida, ausência de contrato, prontuário incompleto, termo de consentimento genérico, detalhes que viram armadilhas.
Acompanhei, por exemplo, o caso de uma cirurgiã-dentista que seguiu rigorosamente os padrões técnicos em um procedimento estético. A paciente, insatisfeita com o resultado exigiu a devolução de valores e depois ingressou com ação judicial por danos morais. O que deu sustentação ao processo? A ausência de um termo de consentimento específico, a falta de registros claros no prontuário e a falha no cumprimento do dever informacional. Embora tecnicamente irrepreensível, ela foi condenada e arcou com as consequências emocionais e financeiras dessa falha.
Em outra situação, uma clínica de estética optou por devolver valores a uma paciente após uma intercorrência leve (prevista na literatura) com a intenção de resolver a situação de forma rápida e amigável. A devolução foi feita mediante recibo, mas sem um termo de acordo formal. O que parecia um gesto de boa-fé foi interpretado judicialmente como admissão de culpa. Resultado: a clínica foi processada.
“Exercer a medicina, a odontologia ou a estética exige mais do que excelência técnica. Exige estratégia jurídica”
Casos assim se repetem todos os dias. E têm um fator em comum: a ausência de prevenção jurídica. A falta de estrutura, de orientação, de estratégias mínimas de proteção legal transforma situações simples em grades problemas.
É por isso que a advocacia preventiva na saúde é uma necessidade. É ela que antecipa riscos, revisa documentos, estrutura rotinas, treina equipes e oferece respaldo antes que o problema chegue.
O advogado especialista não está ali só para resolver problemas, apagar incêndios, está para evitar que eles aconteçam. É uma atuação estratégica, pensada para quem cuida da saúde do outro e não pode deixar a própria segurança jurídica para depois.
A medicina moderna exige mais do que a boa técnica. Exige consciência jurídica. E quanto mais cedo o profissional da saúde compreender isso, mais protegido estará.
A segurança jurídica não é um detalhe, é parte essencial da prática clínica moderna. Ela começa antes mesmo da consulta, na forma como sua equipe acolhe o paciente, e se consolida nos documentos, nos registros, na conduta profissional.
Vivemos um novo tempo. O paciente está mais informado, mais exigente e mais litigante. Quem não se adapta a essa realidade corre o risco de pagar um preço alto: dano emocional, financeiro e reputacional.
Por isso, é aconselhável não esperar o problema bater à porta. Antecipar-se. Estruturar-se. Proteger-se. Hoje, mais do que nunca, não basta agir com ética e técnica. É preciso estar juridicamente pronto para provar.
* Advogada especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Atua com assessoria jurídica preventiva em todo o Brasil, orientando médicos, cirurgiões-dentistas, profissionais da estética e clínicas para uma prática mais segura e protegida juridicamente. Instagram: @silmaramagalhaes.adv.
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