11 de julho, de 2025 | 13:55

Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias de Ipatinga projeta impacto fiscal com crise do aço

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
O governo de Ipatinga publicou, nesta quinta-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Nunes (PL), a norma estabelece metas, prioridades e orientações que vão nortear a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estruturado em quatro eixos, o documento faz um alerta para possíveis impactos negativos nas contas públicas causados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao aço brasileiro. A medida pode impactar diretamente a Usiminas, maior empresa instalada no município e base significativa da arrecadação local.

Segundo o documento, a expectativa é de que a taxação reduza as exportações siderúrgicas para o mercado estadunidense, o que exigirá da companhia o redirecionamento de sua produção para outros países ou para o mercado interno. Como a arrecadação tributária de Ipatinga está fortemente atrelada ao desempenho da indústria do aço, eventuais perdas na balança comercial poderão comprometer a receita prevista para os próximos anos. Além disso, o setor siderúrgico já passa por um momento de crise internacional pelo excesso de exportações por parte da China.

Além da questão internacional, a administração municipal também aponta incertezas fiscais provocadas pela Reforma Tributária, que entra em vigor gradualmente a partir de 2026. A substituição de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é vista como um fator de risco que pode afetar o volume de transferências estaduais e federais para o município.

Pequeno otimismo
Apesar desses desafios, a LDO mantém uma postura de otimismo moderado, ao considerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mineiro e a expectativa de melhora gradual de indicadores como inflação e taxa de juros. A proposta apresenta metas fiscais até 2028, com base no comportamento recente da economia e medidas locais de arrecadação, como novos programas de refinanciamento de dívidas e reavaliação da planta imobiliária.

Quatro eixos
O texto está estruturado com base em quatro eixos estratégicos definidos pelo governo: “Cidade Acolhedora e Saudável”, “Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo”, “Gestão Pública Eficiente e Digital” e “Crescimento Econômico Sustentável”. Esses pilares servirão de base para a formulação do Plano Plurianual 2026–2029 e para a própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também estão previstas reservas orçamentárias para emendas parlamentares impositivas, correspondentes a 2% da receita corrente líquida, sendo metade desse valor obrigatoriamente destinado à saúde. Já os projetos novos só poderão ser incluídos se estiverem compatíveis com o PPA e apresentarem viabilidade financeira e técnica.

A lei ainda reforça os compromissos com a transparência, com previsão de realização de audiências públicas e divulgação online da execução orçamentária. A Secretaria de Planejamento será responsável pela consolidação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que seguirá as diretrizes estabelecidas agora.