14 de julho, de 2025 | 08:36

Zema suspende consulta sobre implantação das Escolas Cívico-Militares por causa do recesso escolar

Notícia atualizada às 14h48 de segunda-feira

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) anunciou neste domingo (13/7) a suspensão do processo de consulta à comunidade escolar sobre o interesse das unidades da rede estadual em aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. No Vale do Aço, conforme já noticiado pelo Diário do Aço, a proposta estava sendo rejeitada pela maioria das escolas onde a consulta foi feita.

O governador Romeu Zema (Novo) se pronunciou, nesta segunda-feira (14), sobre a interrupção momentânea das assembleias. A medida considera o período de recesso escolar. “Chegamos a essa conclusão devido ao período de férias. Muitos pais não iam conseguir participar, pois já tinham programado viagens. Então, queremos fazer tudo com o maior critério possível”, disse o governador.

O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, apontou pontos importantes sobre o projeto. "No dia 1/8, os alunos e professores estarão de volta e, com isso, vão ter novas orientações para a retomada do processo de escuta. Todas as comunidades escolares que fizeram as assembleias antes desse período serão respeitadas. Vale lembrar que esse é um processo democrático, que a gente escuta os professores, alunos e os pais”, informou.

Polêmica
No fim de semana, alegando que estariam ocorrendo desvios na consulta, o vereador ipatinguense, Matheus Braga (DC), ajuizou uma ação popular com pedido liminar na Vara da Fazenda Pública, no município, em que solicita a anulação das votações realizadas em escolas estaduais sobre a adesão ao Modelo Cívico-Militar e a suspensão imediata de novas consultas, até que sejam garantidas condições legais, transparentes e democráticas.

Conforme divulgado pela assessoria do parlamentar, a decisão foi tomada após receber uma série de reclamações de pais de estudantes. A mobilização de setores representativos dos professores, dentre eles o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) estaria levando à derrota da proposta na escola.

No âmbito estadual, as assembleias eram realizadas nas escolas desde o fim de junho, e o Estado pretendia concluir a consulta em mais de 700 unidades de ensino até o dia 18 de julho.

A Secretaria de Educação defende que o programa "tem se mostrado uma iniciativa promissora para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das escolas".

Os professores e trabalhadores da educação têm feito críticas ao modelo Cívico-Militar nas escolas. Em um manifesto contrário ao programa cívico-militar, o Sind-Ute MG afirma que “a iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação".

Sindicato
Em nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) destaca que o governo do Minas, “diante das sucessivas derrotas vivenciadas na semana passada, decidiu suspender as assembleias. O Sind-UTE/MG reafirma sua posição contrária à militarização das escolas públicas, por entender que se trata de um programa de viés autoritário, com claros objetivos eleitoreiros e ideológicos que não condizem com as reais necessidades e interesses de uma escola plural, democrática, diversa e inclusiva”, defende.

O Sind-UTE/MG informa ainda “que já ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do Governo de Minas, que tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país”, diz a nota.

Ainda conforme o texto, “o Sind-UTE/MG se manterá firme conta a militarização e em defesa de uma educação crítica, livre e democrática, entendendo que escola pública é lugar de ensino e aprendizagem, com professores e funcionários valorizados, liberdade de expressão e compromisso com a qualidade do aprendizado - não um palco para manutenção de tropa. Contratar policiais ou militares aposentados, remunerados acima dos educadores, desvia recursos essenciais para concurso público de docentes, pedagogos e demais servidores concursados”, enfatiza.

Afinal, o que é a proposta das escolas cívico-militares?

Conforme a SEE-MG, escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares (policiais e bombeiros militares) voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental ou para o Ensino Médio.

Nesse modelo, as secretarias de Educação ficam por conta do currículo, enquanto os professores atuam no ensino e os militares (Polícia, bombeiros ou das forças armadas) colaboram na gestão educacional e disciplinar.

Estudantes das escolas que adotam o modelo cívico-militar são admitidos mediante matrícula ou transferência e pode incluir prova, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade. (Com informações da SEE-MG/Agência Minas e jornal O Tempo)