02 de agosto, de 2025 | 16:20

Governo de Minas sanciona lei que vai facilitar a produção de cachaça e aguardente de cana no estado

Informações da Agência Minas

O Governo de Minas sancionou a Lei n° 25.424, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana, considerada fundamental para desburocratizar o processo de produção e comercialização da cachaça e da aguardente de cana, cujas bebidas possuem valor histórico, cultural e gastronômico no estado.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (2/8) e regulamenta a produção da bebida, seguindo as normas higiênico-sanitárias desde o engarrafamento e o acondicionamento do produto. O estabelecimento também deverá seguir regras sanitárias previstas, além de manter a documentação em dia para evitar o risco de penalidades como multas e, em último caso, a suspensão da atividade.

O gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Silva Ferreira Guimarães, contextualiza que "essa lei é de importância histórica para o estado, além fazer com que inúmeros estabelecimentos que estão na fila, aguardando vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passem a ter os seus documentos analisados em um prazo menor, sobretudo pela capilaridade que o IMA tem".

Ele acrescenta que o instrumento trará "justiça social" para os produtores que desejam produzir a bebida de forma regulamentada e sustentável em Minas Gerais, beneficiando economicamente e culturalmente a região da fabricação.