04 de agosto, de 2025 | 15:30

Timóteo promove escutas públicas para destinar recursos da Lei Aldir Blanc

Nos dias próximos dias 6 e 12 de agosto, a Prefeitura de Timóteo vai promover as escutas públicas para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os encontros ocorrerão das 18h30 às 21h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado na Alameda 31 de Outubro, 405, Centro.

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal até 2027, totalizando R$ 15 bilhões em investimentos. Para garantir que esses recursos atendam às reais demandas dos territórios, a participação da sociedade civil é considerada essencial. Para Timóteo estão previstos R$ 594.439,48 para serem investidos em projetos culturais.

Atualmente, o município possui 28 proponentes aprovados na PNAB e 20 projetos em execução. São proponentes nas categorias de circulação de projetos culturais, apoio ao patrimônio material, bolsa em intercâmbio cultural e pontos de cultura. Timóteo conta com 10 pontos de cultura, que se caracterizaram como tal a partir do recurso recebido da PNAB no ano de 2024. Há também o Edital Cultura Viva, dentro da PNAB, que transformou oito pontos, já reconhecidos culturalmente pelo município, em certificados diante do Ministério da Cultura.

O que são?
As escutas públicas são encontros presenciais ou virtuais que reúnem gestores públicos, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil para debater e propor ações que serão contempladas no PAAR. Durante esses encontros, são discutidas prioridades, formas de execução, categorias culturais e distribuição dos valores disponíveis.

De acordo com Aline Rocha, coordenadora de políticas culturais e patrimônio de Timóteo, as escutas públicas são importantes porque garantem transparência na utilização dos recursos públicos destinados aos projetos e ações culturais do município. “As escutas trazem a segurança que o uso dos recursos seja público e justificado, além disso, ao ouvir diretamente os fazedores de cultura, aumenta-se a chance de que os projetos atendam às necessidades reais da comunidade”, pontuou a coordenadora de políticas culturais e patrimônio de Timóteo.

Ainda segundo Aline Rocha, as escutas públicas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visam fortalecer a inclusão dos diversos segmentos culturais, como cultura popular, audiovisual, música, artesanato e cultura afro-brasileira. “Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de um planejamento mais detalhado. Vale lembrar que os dados coletados nas escutas subsidiam a elaboração de editais e ações futuras, fortalecendo o sistema de gestão cultural local”, destacou.

Como funcionam?
Cada município ou estado organiza as suas escutas conforme cronograma próprio. Os encontros podem ocorrer em espaços culturais, prefeituras ou plataformas digitais. Após as reuniões, são produzidos atas e relatórios que devem ser anexados à plataforma https://www.gov.br/transferegov/pt-br junto ao PAAR, como comprovação da participação social.

Desafios e avanços
Apesar da obrigatoriedade, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para concluir o processo. Segundo dados recentes, apenas 32% das cidades haviam finalizado o envio do PAAR até julho de 2024. Por outro lado, iniciativas como transmissões ao vivo, plantões tira-dúvidas e guias práticos têm ajudado a ampliar o acesso à informação e estimular a participação. Em tempos de reconstrução das políticas culturais, as escutas públicas representam não apenas um instrumento técnico, mas um verdadeiro exercício de cidadania. Elas reafirmam que a cultura é feita por todos - e deve ser decidida com todos.