13 de agosto, de 2025 | 10:43

TCE suspende expansão das escolas cívico-militares em Minas Gerais

Por Matheus Valadares - Reporte Diário do Aço
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) publicou uma decisão que suspende o programa de expansão das escolas cívico-militares em Minas Gerais. O projeto previa a possibilidade de adesão em 25 unidades de ensino do Vale do Aço, com destaque para Ipatinga, com 12 escolas selecionadas.

A medida do TCE foi expedida segunda-feira (11), anunciada e comemorada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), por meio de seu perfil no Instagram. Ela foi a autora de uma requisição feita ao órgão, na qual questionou a legalidade do programa, a forma “abrupta e desprovida de estudos técnicos, contrariando diretrizes da política educacional nacional” e denunciou a violação ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras possíveis irregularidades.

A decisão foi monocrática, expedida pelo conselheiro Adonias Monteiro e que será votada em plenário pelos demais integrantes do órgão nesta quarta-feira (13), podendo ser mantida ou não.

“A expansão do programa implementado pelo governo Zema apresenta diversas irregularidades. Destaca-se a ausência de previsão orçamentária específica, além da inclusão dessas escolas na mesma ação que trata da privatização de instituições de ensino. Há, também, a inexistência de legislação regulamentadora, o que inviabiliza a continuidade da atuação governamental, que age à margem da lei, do orçamento e de um processo adequado de fiscalização”, afirma a deputada a respeito do desejo do Executivo Estadual.

A parlamentar acrescenta que considera a decisão do tribunal acertada e que “é alarmante que um governo não se responsabilize pelo cumprimento de requisitos mínimos, como a observância de regras, legislação e orçamento. A expansão do programa, na forma como foi proposta e implementada, parece ter como objetivo principal atender a interesses eleitorais”.

Segundo semestre
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu início, no mês de julho, ao processo de consulta às comunidades escolares sobre o interesse das unidades da rede estadual de aderirem ao Programa das Escolas Cívico-Militares.

A lista abrangeu mais de 700 escolas, entre elas instituições de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso e Caratinga. A resolução previa que as comunidades fizessem a votação até o dia 18 daquele mês.

Porém, no dia 13, a SEE anunciou a suspensão do processo de consulta, e justificou que a medida considerava o período de recesso escolar.

No dia 25, o governo de Minas comunicou oficialmente o desligamento do então secretário de Educação, Igor de Alvarenga, após três anos à frente da pasta. Para a vaga, foi empossada Rossieli Soares.

O programa
O modelo cívico-militar funciona por meio de uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A proposta tem como base valores como disciplina, cooperação e cultura de paz, sem alterar o currículo escolar, a estrutura pedagógica ou o quadro de profissionais das unidades de ensino, segundo o governo.

Conforme a SEE, as nove escolas que já utilizam esse modelo no estado apresentaram avanços nos indicadores educacionais. No Ensino Fundamental, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) subiu de 3,5 em 2017 para 5,0 em 2021, com leve queda para 4,6 em 2023. Já no Ensino Médio, o Ideb passou de 2,8 para 4,0 no mesmo intervalo. Além disso, a taxa média de abandono escolar caiu de 4,92% em 2022 para 2,96% em 2023.

Escolas do Vale do Aço rejeitaram a proposta

A previsão era que a discussão sobre a expansão do programa voltasse em agosto, após o recesso das escolas, mas dependerá do TCE-MG. Antes da paralisação feita pelo Executivo Estadual, 58,33% das instituições aptas em Ipatinga haviam votado e optado por não aderir ao modelo, dentre elas as escolas João XXIII, Dom Helvécio, Almirante Toyoda, Nilza Luzia de Souza Butta, Selim José de Salles, Elza de Oliveira Lage e Canuta Rosa de Oliveira Barbosa. A informação foi apurada junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - Subsede Ipatinga à época.

Cinco escolas da cidade não tiveram a oportunidade de votar, assim como escolas dos outros municípios. Em Timóteo, a escola Ana Letro Staacks, no Quitandinha, deu parecer favorável à proposta.