23 de agosto, de 2025 | 08:45

Estabelecimentos comerciais enganam clientes com falsas vagas exclusivas

Isabelly Quintão
Alguns estabelecimentos tentam impedir que motoristas estacionem ao ameaçar reboque Alguns estabelecimentos tentam impedir que motoristas estacionem ao ameaçar reboque
Por Isabelly Quintão - Repórter Diário do Aço
O cidadão tem um papel fundamental na fiscalização de seus direitos. Ao caminhar pelas ruas de Ipatinga, uma prática comum que chama atenção é a criação de supostas “vagas exclusivas” para clientes, que na maioria das vezes não passa de uma ilusão. Sinalizações são criadas por estabelecimentos comerciais de modo a induzir os motoristas a acreditarem que têm direito restrito de estacionamento, quando, na realidade, não existe uma regulamentação para garantir este uso privado.

A irregularidade foi alvo de reclamações encaminhadas à reportagem do Diário do Aço, por cidadãos de Ipatinga. O fato é que o rebaixamento integral das guias para criação de estacionamento em áreas comerciais é vedado pela legislação municipal. Exceções somente poderão ocorrer mediante autorização expressa do município, condicionada à apresentação e aprovação de projeto técnico e à emissão do alvará de construção.

Isabelly Quintão
Clientes são induzidos a acreditarem que são prioridade no estacionamento Clientes são induzidos a acreditarem que são prioridade no estacionamento

O que diz a lei
Procurada pela reportagem, a administração municipal de Ipatinga esclareceu que o recuo em frente aos estabelecimentos, quando existente, integra o passeio público e não pode ser reservado exclusivamente a clientes.

Nos termos da Resolução nº 965/2022 do Contran, é proibida a conversão de vagas de uso comum em vagas privativas, salvo hipóteses legalmente previstas, como para táxis, ambulâncias e veículos de pessoas com deficiência ou idosos.

“Isso significa que qualquer motorista pode estacionar em frente a um comércio, mesmo em vagas de recuo, sem risco de multa ou remoção, desde que não esteja em local proibido, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se um estabelecimento coloca placas ou obstáculos para impedir o uso público dessas vagas, a prática é irregular”, informou à reportagem.

Fiscalização
Isabelly Quintão
Ao notar a irregularidade, o cidadão pode dialogar diretamente com o estabelecimento ou registrar denúncia junto à prefeitura Ao notar a irregularidade, o cidadão pode dialogar diretamente com o estabelecimento ou registrar denúncia junto à prefeitura

A fiscalização é feita pelo município de acordo com as demandas e casos mais graves, principalmente quando há risco à circulação. Segundo a gestão municipal, já foram registradas autuações, mas não há um número consolidado de notificações. “Para quem deseja fazer o rebaixamento de forma legal, é preciso solicitar junto à Seção de Obras e Licenciamentos, apresentar um projeto técnico e obter a autorização”, acrescentou.

Na nota enviada ao jornal, o governo acrescenta que, caso o cidadão perceba vagas públicas sendo usadas como privadas, ele pode dialogar diretamente com o estabelecimento ou registrar uma denúncia junto à Prefeitura pelo aplicativo Fala Ipatinga.

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Comentários

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Calçadas

23 de agosto, 2025 | 11:01

“Materia jornalística excelente.Perfeita!
Por favor, façam também sobre ocupação de calçadas por bares espalhados por toda a cidade , tem buteco que conseguem obstruir as calçadas dos dois lados alem de ocupar o asfalto fazendo idosos e cadeirantes a aventurarem na pista de rolamento isso é geral
Agora ocupar asfalto e toda a praça pulblica perto do mc Donald's no cidade Nobre isso já e demais.
O espaço público da praça não tenho acesso para levar meu pai cadeira de rodas a usala para finalidade que foi criada.fica a denuncia!”

Xangai

23 de agosto, 2025 | 10:27

“Pois é, a prefeitura sabe disso e em vez de circular e multar, ela fica esperando o contribuinte reclamar. Tem uma padaria em frente a rodoviária que é o carro chefe.”

Olho no Furo

23 de agosto, 2025 | 10:18

“O município não fiscaliza nada, parece que Ipatinga não tem administração pública, os pontos de mototáxi são feitos por eles mesmo, pintam faixa em qualquer lugar, colocam cones e ninguém olha nada!”

Direitos

23 de agosto, 2025 | 10:13

“Porque a Prefeitura é a Justiça não fazem uma fiscalização? Principalmente no centro, onde colocam até correntes para veda o estacionamento. Poderiam fazer igual fizeram no Bom Retiro, notificar os estabelecimentos que usam áreas comuns para benefício próprio. Além de você estacionar pode estar caçando confusão, pois os donos dos estabelecimentos se axahm donos da rua.
O jornal poderia procurar o órgão responsável da prefeitura e até mesmo a PM para que seja feita uma fiscalização nesses estabelecimentos.

Sugiro também uma reportagem ebuma resposta da PM também, quanto as motos estacionadas em vagas de carros, principalmente aqui no Horto. Existe placas de proibido estacionar, e os faixa azul dizem que de responsabilidade PM é que não podem fazer nada. Agira pega seu veículo e para em local destinado a motos. Se no aparecer um aranhao misterioso vai aparecer uma multa. Então os motoqueiros fazem o que quer. Enquanto ficamos procurando vaga pq as motos estão paradas em local proibido e ninguém faz nada. Fica a dica..”

Jose Afonso

23 de agosto, 2025 | 10:09

“? o que mais tem. Virou uma máfia nas cidades do vale do aço. Tinha que ter uma fiscalização coerente e firme, uma vez que toda a população está sendo lesada.”

Cildo

23 de agosto, 2025 | 09:52

“E quando vendedor de carro estaciona carros à venda em espaço público, como acontece ao lado da Consul do cidade Nova? Já não basta as carretas ocuparem todo espaço de estacionamento....”

B2@

23 de agosto, 2025 | 09:40

“Exemplo deste tipo de irregularidade é a empresa White Martins ao lado do Shopping do Vale que cercou uma área pública com correntes. Fui ameaçado pelo vigia que tentou me coagir. As vagas são reservadas para os funcionários da empresa, mesmo sendo área pública.”

Motorista

23 de agosto, 2025 | 09:29

“Tem um senhor na padaria em frente a rodoviária que se acha dono dessas vagas. Retirei o cone dele e estacionei o meu carro lá e já ia saindo, o cara veio me xingando, se não tivesse pedido para o meu irmão ficar olhando o carro enquanto ia na loja, poderia ter acontecido alguma avaria no meu veiculo.”

Leitor

23 de agosto, 2025 | 08:49

“Misto de omissão, incompetência e safadeza da prefeitura. Pq os projetos são aprovados se é ilegal? Em BH não fazem isso. Aqui estão privatizando as ruas. Minha única esperança é atuação do ministério público.”

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