24 de agosto, de 2025 | 08:40

Denúncias envolvendo suposta fraude à cota de gênero ganham destaque

Por Bruna Lage - Repórter Diário do Aço
As Eleições Municipais ocorreram em 2024 e os eleitos foram empossados, entretanto, as contestações por parte daqueles que não conseguiram uma cadeira no Legislativo continuam a reverberar. O Diário do Aço ouviu o advogado, militante na área do Direito Público, doutorando em Direito Público pela PUC Minas e Mestre em Direito e Inovação pela UFJF, Yuran Castro, que avalia as denúncias envolvendo às supostas fraudes à cota de gênero (mulheres).

Nas cidades do Vale do Aço alguns casos foram noticiados ao longo dos últimos meses. Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, dentre outras estão na lista de possíveis candidaturas femininas supostamente irregulares, com denúncias correndo na Justiça Eleitoral.

Em Timóteo, inclusive, uma recontagem de votos chegou a ser feita, mas não foi suficiente para alteração na composição do Legislativo daquele município. Em Ipatinga o TRE decidiu pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do partido PRTB, situação que ainda corre na Justiça. Por ora, as cadeiras continuam ocupadas pelos mesmos nomes eleitos em outubro de 2024. São alguns exemplos do que já foi divulgado pelo Diário do Aço em outras oportunidades.

Yuran lembra que o estabelecimento de um percentual de 30% na composição das chapas para o pleito proporcional advém de uma alteração relativamente recente na Lei nº 9504/97. Trata-se de uma política pública que visa aumentar a inserção da mulher no ambiente da política e, por consequência, em posições de poder na Administração Pública, tendo em vista que, tradicionalmente, é um contexto marcado pela presença de homens, brancos e de classe mais abastada.

Paridade
A busca pelo aumento da paridade da representação feminina nas estruturas de poder demanda tempo, por se referir a uma alteração importante na estrutura da sociedade. Outra discussão, porém, acrescenta Yuran, é em relação aos aspectos relacionados ao modus operandi de se fazer campanha. Parte-se do pressuposto que os candidatos devem agir segundo uma cartilha pré-definida. Assim, caberia a eles, por exemplo, realizar publicações em redes sociais, fazer pedidos de votos em caminhadas/eventos públicos e produzir materiais de campanha (santinhos, panfletos, jingles).


“Contudo, não há uma regra a esse respeito, cada candidato tem a liberdade de se apresentar socialmente como julgar necessário, de modo a atender, em um primeiro momento, aos interesses do partido. Não há, no pleito proporcional de lista aberta, uma disputa pela obtenção da maior quantidade de votos entre os candidatos de uma mesma chapa, em um primeiro momento. Eles se reúnem para obter a maior quantidade de votos para a agremiação partidária para que essa possa conquistar a maior quantidade de cadeiras possível no poder Legislativo. Depois que ocorre a pretensão de se avaliar os votos obtidos pelos candidatos individualmente”, observa.

Enfraquecimento
Para o advogado, o excesso de ações sobre essa matéria gera receios por parte das pretensas candidatas, que ficam ainda mais preocupadas em entrar na disputa política, já que podem ter todo o transtorno de responder a processo judicial. “Não é uma realidade fácil de ser assimilada, especialmente por que não possui familiaridade com esse ambiente jurídico”, analisa.

Yuran Castro salienta que o Tribunal Superior Eleitoral editou a Súmula 73 (entendimentos judiciais reiterados que se tornaram uma normativa a ser seguida pela Justiça Eleitoral) com o objetivo de estabelecer parâmetros aos órgãos julgadores em processos que se discute a fraude à candidatura de gênero. “Contudo, trata-se de uma normativa um tanto quanto rígida e de caráter punitivista, pois externaliza a pecha que as candidaturas femininas adquiriram com o passar do tempo.

Percebe-se que essa parametrização tem sido balizada em decisões mais recentes, especialmente de órgão colegiados, como os tribunais regionais eleitorais. Ainda assim, é necessário aperfeiçoar esse debate para que a política pública não seja suprimida em meio à argumentação de se estabelecer o controle sobre a sua efetividade”, conclui Yuran Castro.