30 de agosto, de 2025 | 08:55

Porte ilegal resulta na apreensão de mais de 90 armas de fogo na região

Por Isabelly Quintão - Repórter Diário do Aço
O crime de porte ilegal de arma de fogo resultou na apreensão de 94 armas na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). As principais apreensões foram de revólveres e pistolas. A quantidade chama atenção, principalmente, por ser superior em relação ao mesmo período do ano que passou, entre 1º de janeiro e 20 de agosto. No ano passado, 57 armas foram apreendidas neste meio tempo.

A informação foi repassada à reportagem do Diário do Aço pela 12ª Região da Polícia Militar (RPM), que confirmou, ainda, a prisão de 83 indivíduos por este crime entre janeiro e agosto de 2025.

Neste ano, 64 pessoas foram presas em Ipatinga, sete em Coronel Fabriciano, quatro em Timóteo e oito em Santana do Paraíso. Em 2024, durante esses meses, o total de presos foi maior, sendo de 69 (59 em Ipatinga, quatro em Coronel Fabriciano, um em Timóteo e cinco em Santana do Paraíso).

Conforme os levantamentos estatísticos feitos por meio da base oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o Sistema de Gestão Operacional (SIGOp), os principais crimes associados ao porte ilegal de arma de fogo são o tráfico ilícito de drogas, uso e consumo de drogas e receptação.

Penas
Segundo a 12ª RPM, em relação às penas, cabe ao Poder Judiciário realizar a dosimetria, conforme normas internas, legislação específica e demais instrumentos doutrinários, com aplicação individualizada, conforme o caso concreto. Todavia, a base para definição da pena é a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que prevê em seu texto os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.

“O primeiro com pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa; e o segundo com pena de reclusão de três a seis anos, e multa. Em suma, o calibre e o tipo de arma são os principais parâmetros para definição da pena, mas as situações fáticas do crime também são consideradas”, informou ao jornal.

Denúncias
As denúncias são recebidas por diversos canais, podendo ser feitas pessoalmente em uma unidade da PM, diretamente ao militar, por meio de ligação para o telefone do Disque Denúncias Unificado 181 e, dependendo do caso, até mesmo via 190, caso haja uma situação de urgência ou emergência envolvida.