01 de setembro, de 2025 | 16:02
Procon-MPMG multa duas agências do Bradesco por falta de informações aos consumidores
MPMG/Divulgação
As penalidades foram aplicadas contra a Agência nº 2146
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou duas agências do Banco Bradesco em Belo Horizonte por descumprimento do dever de informação aos consumidores. As penalidades foram aplicadas contra a Agência nº 2146, situada na Avenida Dom Pedro II, Bairro Carlos Prates, e contra a Agência nº 2522, localizada na Avenida Amazonas, Bairro Nova Suíça.
As penalidades foram aplicadas contra a Agência nº 2146Nos dois casos, o Bradesco foi devidamente notificado, mas não apresentou defesa.
Durante as fiscalizações, realizadas em 2024, os fiscais constataram que as agências não mantinham, em suas dependências, tabelas físicas obrigatórias contendo informações claras e acessíveis sobre serviços bancários essenciais gratuitos, pacotes padronizados, tarifas de serviços prioritários e valores cobrados. Em ambos os casos, os estabelecimentos disponibilizavam apenas “QR Codes” para acesso às informações, prática considerada pelo Procon-MPMG um retrocesso e uma barreira ao direito fundamental do consumidor à informação.
Diante das práticas irregulares, o Procon-MPMG aplicou multa ao Banco Bradesco, com fundamento na Resolução nos seguintes dispositivos legais: Resoluções do Conselho Monetário Nacional, Carta Circular Banco Central e Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). (Com informações do MP-MG)
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