29 de setembro, de 2025 | 20:00
Governo de Ipatinga propõe reajuste de três taxas municipais
Levado a discussão e primeira votação, na noite de segunda-feira, o projeto acabou aprovado pela maioria e volta a segunda votação e redação final nesta terça-feira (30)
Divulgação
Entre as propostas está a atualização do valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD)
Com atualização de dados
Entre as propostas está a atualização do valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD)A administração de Ipatinga protocolou no dia 26, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 254/2025, que atualiza três taxas municipais: a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e a Taxa de Licença e Fiscalização Sanitária (TLFS). Conforme o governo municipal, a medida corrige distorções históricas e garante que os serviços públicos funcionem de forma justa, eficiente e sustentável, sem comprometer investimentos essenciais em saúde, educação e obras na cidade. Levado a discussão e primeira votação, na noite de segunda-feira, o projeto acabou aprovado pela maioria e volta a segunda votação e redação final nesta terça-feira (30).
A atualização da TRSD atende à legislação federal. “Um estudo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas (ARSAMB) demonstrou que atualmente Ipatinga arrecada cerca de R$ 15 milhões por ano, enquanto o custo real do serviço ultrapassa R$ 21 milhões. O déficit de R$ 6 milhões acaba sendo coberto com recursos da saúde, da educação e de obras estruturantes”, salientou o Executivo.
Além de comprometer o equilíbrio financeiro do município, a manutenção de taxas deficitárias pode trazer riscos jurídicos. A Norma de Referência nº 01/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) determina que os municípios façam a adequação. “Ignorar essa obrigação pode ser interpretado como má gestão dos recursos públicos, sujeitando o gestor a responsabilizações legais, inclusive por improbidade administrativa”, complementa o governo.
Com a atualização, as alíquotas da TRSD passam a ser proporcionais à área e à quantidade de resíduos gerados. “A medida também corrige uma distorção histórica, em que grandes estabelecimentos, mesmo gerando muito mais resíduos, contribuíam de forma desproporcionalmente baixa. Pela proposta, para as famílias em imóveis pequenos o impacto será mínimo, em alguns casos, pouco mais de R$ 1,60 por mês. Já grandes imóveis e empreendimentos, que produzem maior volume de lixo, passarão a contribuir de forma proporcional. Ou seja, quem gera mais custos passa a contribuir mais”.
As taxas TLLF e TLFS também estavam há anos defasadas, aponta o Executivo. A TLLF terá maior escalonamento, distribuindo a cobrança de acordo com o porte do imóvel e a capacidade contributiva, protegendo pequenos comerciantes e entidades sociais, culturais e religiosas. Já a TLFS terá critérios mais claros de aplicação, ampliará as hipóteses de isenção e incluirá valores simbólicos para serviços que antes oneravam o município sem cobertura financeira.
O governo ipatinguense ainda ressalta que o projeto não aumenta impostos. Trata-se de uma medida de responsabilidade e justiça social, garantindo que quem gera mais custos contribua mais, enquanto famílias de imóveis pequenos e microempreendedores permanecem protegidos. A aprovação permitirá ainda que recursos essenciais deixem de ser desviados de áreas prioritárias, como saúde, educação e obras.
“Mais do que ajustes técnicos, a iniciativa impacta diretamente a vida das pessoas, garantindo que as ruas continuem limpas, que a coleta de lixo funcione de forma eficiente, que a vigilância sanitária proteja a saúde da população e que os serviços públicos sejam sustentáveis e justos”.
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Antonio Carlos Cabral
30 de setembro, 2025 | 08:45“Pelo que entendi o governo do Presidente Lula está reduzindo os impostos das classes de menor poder aquisitivo. Em contrapartida vai cobrar impostos de quem é rico e não paga alguns impostos. Isto é saudável.”
Ligeiro
30 de setembro, 2025 | 08:13“Uai, Batista...
É super rico tbm?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk”
Escutador de Choro
30 de setembro, 2025 | 08:12“Critica mas faz concurso....
Endossando a fala do Sr. Anderson.
Mandem áudio por favor!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk”
Crítico
30 de setembro, 2025 | 07:06“O que ferra com o dinheiro de Ipatinga.,chama-se funcionários públicos sabe-se que quase metade dos impostos e só para pagar funcionários.
Que é um serviço de péssima qualidade.
Funcionários municipais que se acham melhor que o resto da população.
Agora o prefeitaço bananaço vem com essa de aumentar impostos. O prefeitaço bananaço aprendeu rápido como ferrar com seus eleitores.”
Paulo
30 de setembro, 2025 | 05:50“Ué! Aumentar impostos não é coisa de comunista?”
Jaime
29 de setembro, 2025 | 23:13“Aumenta taxa ainda tem a cara de pau de dizer que nao aumento de imposto.”
Verdade
29 de setembro, 2025 | 21:27“Parabéns aos eleitores do prefeitaço vai pagar também o aumento dos impostos, bem feito.”
Mais Iimposto
29 de setembro, 2025 | 20:01“Apertar 22 e confirmar”
Anderson
29 de setembro, 2025 | 17:24“Uai sr. Batista e demais patriotas! Mas não eram isso que queriam?; Um governo reeleito sem fazer nada, mas não, PT não pode voltar...kkk. se forem chorar, mandem áudio.”
Amadeu
29 de setembro, 2025 | 16:00“Povo esquece as coisas muito rápido.....vamos aguardar quem ele vai indicar pro seu lugar...seg mandado desse seguidor do Genocida....”
Batista
29 de setembro, 2025 | 15:21“Prefeito de Ipatinga,está igual ao governo petista só aumento de taxa e obra que e bom mesmo nada ...o povo já nao aguenta”