21 de outubro, de 2025 | 17:28
Deputados da oposição criticam fim de referendo para privatização da Copasa
Daniel Protzner
Diante de galerias lotadas, deputados oposicionistas anunciaram que vão obstruir a votação da PEC 24/23
Diante de galerias lotadas, deputados oposicionistas anunciaram que vão obstruir a votação da PEC 24/23Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Grais
A proposta do Governo do Estado que acaba com a necessidade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa foi criticada por deputados da oposição durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/10/25).
Foi a primeira das seis reuniões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema. Depois de esgotada a fase de discussão, a matéria poderá ser colocada em votação em 1º turno. Estão agendadas reuniões de Plenário na noite desta terça (21) e nesta quarta-feira (22), às 10 horas, às 14h e às 18h.
A PEC 24/23 integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), por meio do qual Minas Gerais pretende abater parte de seu saldo devedor com a União e renegociar o pagamento do restante da dívida com juros menores. Para isso, o Governo do Estado pretende se valer da entrega de ativos à União e de privatizações.
A Copasa é um dos ativos que o Estado pretende utilizar para amortizar sua dívida com a União. Por meio do Projeto de Lei (PL) 4.380/25, o governador Romeu Zema solicita autorização para promover a desestatização da companhia estadual de saneamento básico. A PEC 24/23 acaba com a necessidade de realização de referendo para a privatização da empresa, alterando dispositivo inserido na Constituição Estadual em 2001, no governo Itamar Franco.
Os deputados da oposição se colocaram contra a privatização da Copasa e defenderam a manutenção do referendo popular na Carta Mineira. Todos alertaram que o bloco oposicionista vai obstruir a votação da PEC 24/23 no Plenário.
Para o deputado Cristiano Silveira (PT), a inserção da necessidade de referendo na Constituição Estadual foi uma conquista da sociedade mineira. “Lutaremos até o final para que essa conquista histórica não se perca”, afirmou.
O deputado Leleco Pimentel (PT) lembrou que a privatização do serviço de saneamento em Ouro Preto (Região Central do Estado) provocou precarização do atendimento e aumento de tarifas. “A iniciativa privada não tem outro interesse senão lucrar; não está nem aí se tem água na torneira”, argumentou.
O deputado Betão (PT) acrescentou que a Copasa atende 74% dos municípios mineiros e é essencial para garantir a cobertura daqueles com menores índices de desenvolvimento humano, que não despertam o interesse da iniciativa privada. Ele ainda lembou que a Copasa é uma empresa superavitária, com lucro líquido de R$ 1,32 bilhão em 2024.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou pesquisas de opinião apontando que a maioria dos mineiros seriam favoráveis ao referendo popular sobre a privatização da Copasa. Ela ainda argumentou que o controle estatal da empresa é a garantia de atendimento de toda a população, e não somente daqueles que podem pagar pelo saneamento básico.
Por sua vez, a deputada Leninha (PT) chamou a PEC 24/23 de “PEC do cala a boca”. “Qual é o medo do Zema de ouvir a população mineira?”, provocou. Na sua avaliação, a privatização pode prejudicar principalmente o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, regiões que convivem com a escassez hídrica.
Para o deputado Ricardo Campos (PT), a PEC 24/23 é uma “proposta indecente”. Ele argumentou que, com a prorrogação dos prazos do Propag, não há necessidade de aprovar a privatização da Copasa neste momento.
O contraponto aos parlamentares oposicionistas foi feito pela deputada Amanda Teixeira Dias (PL). “Quando a direita governa com coerência, traz resultados e gera empregos. Quando a esquerda governa, traz caos econômico e desequilíbrio tributário”, afirmou.
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Rodrigo
22 de outubro, 2025 | 17:13“Uma sugestão de leitura:
Chutando a Escada - Ha Joon Chang.”
Henrique
22 de outubro, 2025 | 08:14“Se o Estado governar o Saara, faltará areia no deserto. Privatizem tudo. Quando dizem "A copasa é nossa" ou "A Petrobras é nossa", etc, querem, na verdade, dizer que é do Partido e para o Partido. Ainda bem que não temos um "SuperBras Supermercados" pois haveria um complemento desabastecimeno de alimentos, qualidade suspeita, entre outras coisas, a não ser para a cúpula do partido, é claro!”
Tony
22 de outubro, 2025 | 07:38“O Comentário do W.Vaiana é um extrato do por quê estamos na situação em que estamos. Achar que a iniciativa privada vai possibilitar "universalização" do saneamento é de uma desonestidade intelectual inacreditável.”
Polliane
22 de outubro, 2025 | 07:08“Onde no Brasil que se privatizou e se fala em universalização, após uma privatização só se fala de preço e qualidade. Universalização só irá acontecer com a intervenção do Estado e a forma mais simples e barata são com empresas estatais. Ou o Povo entende isso ou em pouco tempo o Estado vai financiar as empresas privadas para que existam tarifas sociais e investimento em lugares pequenos.”
Zé Doido
22 de outubro, 2025 | 01:45“Parabéns Rodrigo, muito lúcido seu comentário, tudo que se privatiza é pra se ter mais lucro, porém a melhoria dos serviços não acompanham, em suma, sempre quem ganha são os poderosos, o povão só perde.
Tome como exemplo as maiores empresas da nossa região, Usiminas e Acesita (Aperam), redução pesada no número dos trabalhadores, ajudando a empobrecer a região, trabalhadores fazendo serviço de 2 ou 3, salários cada vez piores e por aí vai, e o lucro vai todo pra fora, porque os acionistas nem sabem onde fica o Vale do Aço.
#PrivatizaçãoNãoÉASolução
#ACopasaÉNossa”
W. Viana
21 de outubro, 2025 | 23:40“O novo marco do saneamento proporcionará a universalização do serviço de água e esgoto no Brasil até 2033. Isso não seria possível sem a abertura do setor à iniciativa privada. Obs. O redator da matéria, ainda q tenha preferência político partidária, deveria ao menos tentar disfarçar. Seis parágrafos dando voz à vanguarda do atraso petista e seis linhas como contraponto, é absolutamente vergonhoso.”
Rodrigo
21 de outubro, 2025 | 18:44“Privatizar a Cemig e a Copasa em plena crise climática e hídrica é uma insensatez absoluta.
Como esperar economia e uso consciente de energia e água, se o objetivo principal de empresas privadas é maximizar lucros por meio do aumento do consumo?”