26 de outubro, de 2025 | 08:50

Deputados do Vale do Aço divergem em relação a privatização da Copasa

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço

Na madrugada de sexta-feira (24), os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, por 52 votos a favor e 18 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que dispensa o referendo popular para autorizar a venda ou não da Copasa, exclusivamente para o pagamento da dívida do Estado com a União, e abre caminho para a privatização da companhia. A votação ocorreu durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), faz parte do pacote de medidas que visam a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para possibilitar a repactuação de débitos com a União.

Os dois representantes do Vale do Aço na Assembleia votaram de forma oposta: Lincoln Drumond (PL) foi favorável à PEC, enquanto Celinho Sintrocel (PCdoB) votou contra.

Referendo ocorreu nas eleições
Lincoln afirmou que o tema já foi amplamente debatido no Legislativo e que o resultado das urnas, com a eleição do governador e de sua base, legitima a defesa da privatização.

“Lá é o espaço legítimo de representação popular e, esse referendo, temos que levar em consideração que ele já foi realizado ao eleger o governador Romeu Zema e os deputados de sua base”, declarou.

O parlamentar defendeu ainda que o Estado deve concentrar esforços em áreas essenciais e deixar a prestação de serviços como saneamento à iniciativa privada.

“O Estado precisa se concentrar no essencial, que é saúde, segurança e educação, e deixar para a iniciativa privada aquilo que ela faz melhor, que é investir, inovar e entregar resultados. A privatização significa mais investimento, mais emprego e serviço de melhor qualidade para os mineiros”, afirmou Lincoln. O parlamentar ainda deixou claro que em um eventual projeto de lei para privatização da companhia, irá votar a favor.

Posição contrária
Já o deputado Celinho Sintrocel argumentou que a proposta retira da população o direito de decidir sobre a venda de empresas públicas e que o governo tem alternativas para equacionar a dívida estadual sem recorrer à privatização.
“O Propag permite que Minas Gerais quite sua dívida com a União, com prazos maiores e descontos, por meio da transferência de ativos ao governo federal, sem necessidade de vender o patrimônio público ao setor privado”, explicou.


Celinho ressaltou ainda que a Copasa exerce papel social relevante. “Essa PEC retira dos mineiros o direito de decidir sobre o que é seu. A Copasa é lucrativa e responsável por garantir tarifas mais baixas à população de baixa renda. Privatizá-la significa entregar um serviço essencial a grandes monopólios privados, cujo objetivo é apenas o lucro”.

Proposta prevê fim de referendo popular
A PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa, exclusivamente para pagamento da dívida do Estado com a União. A última versão do texto acrescenta que a federalização ou privatização poderá ocorrer também para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento da dívida, a exemplo de investimentos obrigatórios em educação e infraestrutura, como prevê o Propag.
O repasse para a União de recursos provenientes da venda da Copasa faz parte da estratégia do governo de Minas de abatimento de 20% do saldo devedor, para garantir melhores condições na repactuação da dívida, uma exigência do Propag para taxa de juros zero.

Sessão conturbada
Durante a sessão, parlamentares da oposição se revezaram na tribuna em tentativa de obstruir a votação, pedindo a palavra para discutir a ata e apresentando requerimentos. Em alguns momentos, o grupo chegou a deixar o plenário na tentativa de derrubar o quórum, mas a reunião foi retomada após as recomposições.

A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ir para promulgação.

Com informações da ALMG