28 de outubro, de 2025 | 15:41

Situação de famílias que moram às margens da BR-381 será debatida na ALMG

A situação de famílias que serão desalojadas para obras de duplicação da BR-381, no trecho que corta Belo Horizonte, entre a avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, será tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O debate ocorre nesta quarta-feira (29), às 16h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por solicitação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), conforme divulgado pela ALMG.

Uma proposta de reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da rodovia já foi apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Justiça Federal. Agora, ela deve ser finalmente homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia no próximo dia 7 de novembro, na capital mineira.

Um desses locais afetados é a Vila da Luz, comunidade na Região Nordeste de Belo Horizonte, que abrigaria cerca de 1,1 mil moradores. Segundo a parlamentar, somente com a presença de todos os lados da questão a comissão poderá exercer plenamente sua competência de monitorar e garantir a proteção social das famílias, crianças, adolescentes e idosos afetados.

“A desapropriação e a remoção de famílias para obras de infraestrutura geram um profundo impacto social, exige resposta coordenada e eficaz da Política de Assistência Social. A análise desses pontos é indispensável para que ações de reassentamento sejam realizadas com dignidade humana e justiça social, prevenindo o agravamento da pobreza e o desmonte da estrutura familiar”, apontou Siqueira.

Obras
A realocação dos moradores vizinhos à BR-381 é considerada etapa fundamental para o projeto de duplicação entre Belo Horizonte e Caeté, paralisadas há mais de uma década. Agora, a previsão é iniciarem as obras no trecho mais próximo da capital mineira ainda em 2026.

O trecho tem 31 quilômetros foi dividido em dois lotes, 8A e 8B, que ficará sob responsabilidade do governo federal é considerado o mais complexo em todo o projeto de duplicação da BR-381, entre BH e Governador Valadares. O restante da BR-381 está sob gestão da concessionária Nova 381, da empresa 4UM Investimentos.

O Lote 8A, que vai do entroncamento que liga a BR-381 a Caeté até o trevo de Ravena, tem 18 quilômetros. O Lote 8B, que vai do trevo de Ravena até o Anel Rodoviário de BH, passando pela Vila da Luz, tem 13,76 quilômetros.

Em 2013, a PBH chegou a comprar terrenos nos bairros Ribeiro de Abreu e Belmonte visando reassentar famílias e permitir a continuidade das obras na BR-381. O objetivo era construir novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, mas uma ação do Ministério Público Federal paralisou o projeto.

Agora, as famílias devem ser reassentadas pelo mesmo programa em uma outra área no bairro Capitão Eduardo.

Dnit e Defensoria Pública estão entre os convidados
Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), governo estadual, Câmara Municipal de Belo Horizonte e de Uberlândia. Confirmaram presença diversos representantes dos moradores afetados.