30 de outubro, de 2025 | 15:57

Atingidos pela duplicação da BR-381 questionam formas de assentamento

Atingidos pelas obras de duplicação da BR-381, no trecho que corta Belo Horizonte, entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, defenderam o reassentamento humanizado das famílias. Representantes dos moradores, juntamente com autoridades federais, participaram de reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (29), informou a ALMG.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que requereu a audiência pública, disse que o objetivo era organizar o diálogo entre todos os grupos e poderes envolvidos na discussão, de modo a garantir que o reassentamento seja realizado de forma transparente, segura e digna. “Defendo que essa rodovia seja duplicada o quanto antes, mas devemos fazer esta expansão garantindo às famílias moradoras dali há décadas um remanejamento feito com dignidade”, propôs.

Proposta de reassentamento para esse público foi apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Justiça Federal. Agora, ela deve ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 7 de novembro.

Uma das áreas mais afetadas pela obra seria a Vila da Luz, na região nordeste de Belo Horizonte, que abriga cerca de 1,1 mil moradores.

Núbia Ribeiro, presidente da Comunidade dos Moradores em Área de Risco (CMAR), reforçou que a realocação de todos os moradores deve ser realizada de forma humanizada. Participante do movimento dos atingidos desde o início em 2006, Núbia disse que em 2016 buscou intervenção da ALMG, mas não conseguiu marcar a audiência. Somente agora, com apoio da deputada, foi possível agendar o encontro.

Ednéia Aparecida de Souza, dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, apresentou um relatório da Prefeitura de Belo Horizonte de 2012. No documento, indicavam um empreendimento no bairro Capitão Eduardo (Região Nordeste da Capital), de construção de 4 mil moradias para pessoas carentes. Ela questionou que agora os responsáveis pelo reassentamento da BR-381 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão oferecendo o mesmo terreno para as famílias atingidas.

Nem todos querem viver em apartamentos
Edneia de Souza criticou ainda a proposta do órgão para os moradores das margens da rodovia, onde estão previstos apartamentos, em vez de casas. Lembrou do reassentamento de famílias do Jardim Vitória, há dez anos, quando construíram 2 mil apartamentos: Atualmente, a maioria das famílias está sendo despejada, porque não consegue fazer frente às despesas das moradias, o que inclui o pagamento de água, luz, condomínio e outros.

“A Lei é clara: se você não paga condomínio, eles têm o direito de penhorar sua casa e leiloá-la; e muitas pessoas que ocuparam os apartamentos ganham salário-mínimo e estão sendo despejadas”, afirmou. Para Edneia, no debate sobre o reassentamento da 381, é importante considerar o modo de vida das pessoas, para evitar que se repita a situação do Jardim Vitória.

A moradora Maria Teresa dos Santos trouxe a demanda de um outro morador que não quis se identificar, porque atualmente está encarcerado. Outra pessoa ocupou a casa, e ele tem medo de perder a moradia. “Peço que nos ajudem a resolver essa questão para garantir a moradia das pessoas encarceradas e de outras que foram obrigadas a sair de suas casas”, solicitou Maria Teresa.

Muitos outros foram ao microfone e relataram dificuldades para morar em apartamentos. Alguns têm animais e plantas ou pessoas com deficiência ou dificuldades pessoais. É o caso de Delfina Rodrigues, que mora há 29 anos na vila. Além de possuir dois cachorros e três gatos, ela ainda sofre de artrose na lombar e nos joelhos o que a impede de subir e descer escadas.

De forma resumida, membros da comunidade defenderam as seguintes propostas para a recolocação deles: a opção de compra assistida, para além da realocação em prédios; atualização dos valores pagos pelas casas atingidas; oferecimento de casas, além de apartamentos.

Dnit diz que sua meta é garantir moradia digna
“A nossa proposta é de garantir moradia digna, com reassentamento humanizado, tanto na Vila da Luz quanto em outras comunidades atingidas pela obra da BR-381”, afirmou Leandro Tito Muniz. Chefe de desapropriação, reassentamento e meio ambiente da Superintendência Regional do Dnit em Minas Gerais, ele disse que realizou há dois meses reunião na Vila da Luz e que já está sendo promovida a selagem das moradias, além das pesquisas com a população local e recebimento da documentação.

Michele Fragoso, coordenadora nacional de desapropriação e reassentamento do Dnit, acrescentou que a identificação das famílias na faixa de domínio é fundamental: “Precisamos do número correto de pessoas atingidas para fazermos um estudo mais consistente e apresentarmos a proposta; sei que não é tranquilo, porque vocês vão sair de suas casas, mas vamos fazer da melhor forma possível”, prometeu.