04 de novembro, de 2025 | 17:30

Palácio das Artes e Cidade Administrativa devem sair da lista para federalização ou venda

Com informações da ALMG

O Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, sede do governo estadual, ambos em Belo Horizonte, entre outros imóveis importantes, devem deixar a lista de bens a serem federalizados ou vendidos pelo Executivo para abater, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), parte da dívida de Minas Gerais com a União.

Essa lista consta dos anexos do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, de autoria do governador, que tramita de forma preliminar (1º turno) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O anúncio da retirada desses dois imóveis símbolos de Minas Gerais foi feito na tarde desta terça-feira (4) pelo relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), deputado Zé Guilherme (PP), que também preside o colegiado. Ele apresentou uma nova versão do texto do projeto (substitutivo nº 3), que traz essa mudança.

Mas a votação do parecer foi adiada após pedido de vistas da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que quer mais tempo para analisar o teor do relatório.

Logo na abertura da reunião, Zé Guilherme leu pronunciamento em que justificou, apesar de saber da importância do projeto, a retirada de novos imóveis da lista como uma forma de preservar o patrimônio histórico, cultura e institucional do povo mineiro.

“Vender o que é essencial é como vender o próprio nome. Fiz o que estava ao meu alcance, mas infelizmente não é tudo o que um relator pode fazer”, afirmou.

Ele também anunciou a retirada no seu parecer de outros imóveis importantes, como a sede da Polícia Civil, o Palacete Dantas e o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), todos nas imediações da Praça da Liberdade, em BH, e o prédio da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no Centro da capital mineira.

Também devem ser retirados, conforme anúncio do relator, o antigo Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros (Norte de Minas), um presídio em Nepomuceno (Sul) e o Centro de Integração do Adolescente, em Sete Lagoas (Central).

“A proposição é meritória e benéfica, uma vez que tem como finalidade possibilitar ao Estado amortizar sua dívida e cumprir suas obrigações no âmbito do Propag. O conteúdo do projeto de lei não acarreta despesa para o erário; pelo contrário, proporcionará que Minas Gerais se beneficie com uma economia equivalente a bilhões de reais ao longo do período de refinanciamento”, apontou Zé Guilherme, em seu parecer.