06 de novembro, de 2025 | 08:45

Projeto de subsídio à tarifa do transporte público será votado nesta quinta-feira em Timóteo

O Projeto de Lei 4.686/2025, que autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, será apreciado em segunda votação nesta quinta-feira (6). O PL, de autoria do Executivo Municipal, institui subsídio de R$ 0,50 à tarifa de transporte público coletivo “de forma a garantir a modicidade do preço público ao mesmo tempo que preserva o equilíbrio financeiro do contrato de concessão do serviço”.

Na prática, o projeto, caso aprovado, mantém o valor da passagem dos coletivos no município de Timóteo em R$ 5 e evitaria um possível reajuste.

De acordo com o texto do projeto, o subsídio será compensado com débitos tributários vencidos da empresa concessionária, a Autotrans, ou seja, a quitação integral da dívida existente até a data da publicação da lei em questão.

Relatório e otimismo do Legislativo
Conforme a proposta a ser votada, a empresa concessionária deverá encaminhar, mensalmente, à Secretaria Municipal competente, os valores do subsídio destinados ao abatimento da dívida, discriminados por cada uma das linhas do serviço concedido de transporte público coletivo em Timóteo.

O presidente da Casa, Adriano Alvarenga (PRD), vê com bons olhos a iniciativa. “É importante buscar um equilíbrio financeiro para o contrato e, com a aprovação do projeto, será um caminho possível”, destacou.

Justificativa do Executivo
Na mensagem enviada junto ao projeto, o prefeito Vitor Prado (Republicanos) pontua que “o transporte público constitui um dos pilares fundamentais da mobilidade urbana, sendo instrumento indispensável para a concretização de direitos sociais básicos, como acesso ao trabalho, educação, saúde e lazer. No entanto, a manutenção desse serviço enfrenta desafios econômicos crescentes, agravados por custos operacionais elevados, oscilações na demanda e restrições financeiras que ameaçam sua sustentabilidade”, pontua a justificativa.

“Diante desse cenário, a presente proposta surge como medida estratégica para garantir a continuidade e a melhoria do sistema, sem onerar os cofres públicos além do necessário. O projeto estabelece a compensação de débitos tributários, permitindo que o subsídio de R$ 0,50 por passagem seja aplicado no abatimento de obrigações fiscais da concessionária perante o município”, destaca o prefeito.

Ele acrescenta, à mensagem, que é importante ressaltar que tal concessão não é meramente benéfica à empresa (Autotrans). “A expectativa é que, com a estabilização financeira da concessionária, sejam implementadas melhorias significativas no sistema de transporte, incluindo ampliação da frota, maior frequência de veículos, modernização da infraestrutura e aprimoramento do atendimento aos usuários”.