08 de novembro, de 2025 | 11:26

Acordo histórico destrava reassentamento e permite retomada da duplicação da BR-381

Um impasse de mais de dez anos envolvendo a duplicação da BR-381 e o reassentamento de famílias começou a ser resolvido com a homologação, na sexta-feira (7), de um acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A solenidade foi realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contou com autoridades federais, estaduais e municipais.

Entre os presentes estavam o presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira; o ministro Antonio Anastasia; o presidente da Urbel, Claudius Vinícius; o presidente do TCE, Durval Ângelo; o desembargador federal Prado de Vasconcelos; o conselheiro Agostinho Patrus; e o prefeito Álvaro Damião, além da representante dos moradores, Núbia Ribeiro. A assessoria do deputado estadual Celinho Sintrocel também acompanhou o ato.

Fim do gargalo e garantia de moradia
O acordo destrava a duplicação do trecho mais complexo da BR-381 e garante moradia digna a cerca de 2 mil famílias. “Esse acordo representa a vitória do diálogo e do interesse público. Estamos encontrando uma solução que respeita as famílias e permite o avanço de uma obra essencial para a segurança e o desenvolvimento da região”, disse Celinho Sintrocel.

Detalhes do entendimento
O município de Belo Horizonte vai ceder uma área no bairro Capitão Eduardo, entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Paulo VI, para construção de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. O reassentamento será custeado pelo Dnit, enquanto a Prefeitura e a Urbel cuidarão da regularização e das medidas administrativas para a destinação do terreno.

O trecho em jogo
O trecho da BR-381 abrange 31 quilômetros, divididos em dois lotes: o 8A vai do entroncamento da BR-381 até o trevo de Ravena, em Caeté (18 km); o lote 8B: de Ravena ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte (13,76 km).

Os lotes seguem sob responsabilidade do Dnit, que já concluiu o cadastramento das famílias e a selagem dos imóveis. As modalidades de reassentamento incluem compra assistida, construção de novas moradias e compensação financeira. O licenciamento ambiental está em andamento e as diretrizes finais serão definidas pelo Programa Concilia, do TRF6.

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Superação de um impasse
O novo acordo encerra um impasse iniciado em 2012, quando um projeto semelhante fracassou após invasões no terreno destinado ao reassentamento. A nova pactuação, construída entre várias esferas do poder público, é considerada decisiva para garantir tanto o avanço das obras da BR-381 quanto o direito à moradia das famílias afetadas.

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