08 de novembro, de 2025 | 15:13

Dívida com a FSFX: Estado admite débito de R$ 42 milhões com município de Ipatinga  

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou ao Diário do Aço, por meio de nota, que deve valores ao município de Ipatinga. Segundo o Estado, a dívida é referente a repasses que deixaram de ser feitos por gestões anteriores desde 2013.

A situação veio à tona após a Fundação São Francisco Xavier (FSFX) alertar para o risco de não ser possível o atendimento no Hospital Márcio Cunha de pacientes via Sistema Único de Saúde (SMS), visto que o município estaria devendo R$ 55 milhões à entidade. A administração municipal alegou que esta em diálogo com a FSFX sobre a questão e que aguardava repasse do Estado.

Segundo a SES-MG, a dívida com o município de Ipatinga era de R$ 113.281.007,08. Desse montante, a atual administração estadual já pagou R$ 71.122.679,80, restando, portanto, um saldo de R$ 42.158.328,00. O valor é inferior ao comunicado pelo governo municipal, que a dívida seria de aproximadamente R$ 78 milhões.

Ainda conforme o Executivo mineiro, o atraso em repasses também se estende a outros municípios, e que foi firmado um acordo, em 2021, com a Associação Mineira de Municípios, para viabilizar os pagamentos em parcelas.

Porém, como Ipatinga ajuizou ação abrangendo os valores já contemplados no acordo, encontra-se bloqueado para o recebimento das parcelas. Esse bloqueio é necessário para evitar pagamentos em duplicidade, conforme previsto no Termo de Acordo.

“Apesar dessa judicialização, o Estado se manifestou favorável à retomada dos pagamentos, considerando a possibilidade de desistência do processo. Dessa forma, será possível dar continuidade ao pagamento das parcelas devidas, em conformidade com o aplicado aos demais municípios beneficiários”, explicou a SES em nota.

Sobre os repasses previstos na atual gestão, o Estado garantiu que cumpre, regularmente, os pagamentos e empenhou o valor de R$ 534 mil referentes a restos a pagar de 2021 e 2024 e que ainda serão, devidamente, repassados ao município.

Entenda o caso
A Fundação São Francisco Xavier (FSFX), mantenedora do Hospital Márcio Cunha (HMC) em Ipatinga, divulgou nota, na última quarta-feira (5), em que divulgou os débitos do município de Ipatinga com o hospital e fez alertas sobre o cenário.

“A situação é motivo de grande preocupação, pois compromete diretamente o funcionamento e a sustentabilidade dos serviços de saúde prestados à comunidade através do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou a nota.

Conforme a FSFX, o débito se instalou no primeiro trimestre deste ano e, desde então, foram buscadas “inúmeras formas de sensibilizar a Prefeitura de Ipatinga quanto à necessidade de regularizar o repasse (composto em sua maior parte de recursos federais e estaduais). Porém, ocorreu o agravamento da dívida, que neste mês de novembro supera a cifra de R$ 55 milhões”, detalha.

Ainda conforme a instituição, por não ser a primeira vez que os atrasos ocorrem nessa gestão, a FSFX está “tomando as medidas legais cabíveis, para que a dívida seja paga, urgentemente, e não haja a necessidade de suspender os atendimentos aos pacientes do SUS”.

“Mesmo diante das diversas dificuldades financeiras causadas pela inadimplência municipal, o Hospital se empenhou, até hoje, para manter o alto padrão de excelência e o compromisso com a vida”, conclui a nota.

Leia a nota da SES-MG na íntegra
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que os valores são referentes a repasses que deixaram de ser realizados por gestões anteriores desde 2013. O pagamento dessa dívida sempre foi uma das prioridades da atual administração, que mantém esforços desde 2019, para regularizar a situação com os municípios.

Buscando alternativas para resolver a questão, mesmo diante de um cenário de déficit nas contas públicas, desde que assumiu a gestão, o Governo de Minas firmou acordo, em 2021, com a Associação Mineira de Municípios, para viabilizar os repasses, em parcelas, a todos os municípios.

Na ocasião, a dívida com o município de Ipatinga era de R$113.281.007,08, referente à dívida da outra gestão. Desse montante, a atual administração já pagou R$ 71.122.679,80, restando, portanto, um saldo de R$ 42.158.328,00.

Porém, como o município de Ipatinga ajuizou ação abrangendo os valores já contemplados no Acordo, encontra-se bloqueado para o recebimento das parcelas. Esse bloqueio é necessário para evitar pagamentos em duplicidade, conforme previsto no Termo de Acordo.

Apesar dessa judicialização, o Estado se manifestou favorável à retomada dos pagamentos, considerando a possibilidade de desistência do processo. Dessa forma, será possível dar continuidade ao pagamento das parcelas devidas, em conformidade com o aplicado aos demais municípios beneficiários.

Sobre os repasses previstos na atual gestão, a SES cumpre, regularmente, os pagamentos e empenhou o valor de R$ 534 mil referentes a restos a pagar de 2021 e 2024 e que ainda serão, devidamente, repassados ao município.

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