12 de dezembro, de 2025 | 14:59

Timóteo implementa primeira Equipe de Atenção Primária Prisional no presídio feminino

O município de Timóteo implementa uma Equipe de Atenção Primária Prisional (EAPP) no presídio feminino da cidade, integrada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), estratégia do SUS que assegura atenção integral, contínua e humanizada às pessoas privadas de liberdade. As informações foram divulgadas pela administração municipal.

A equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e psicólogo passou a atuar de forma permanente dentro da unidade prisional. Com essa estrutura, o município passa a qualificar o cuidado em saúde, reduzir a necessidade de deslocamentos externos, aprimorar a gestão do risco sanitário e fortalecer a dignidade e a proteção integral das mulheres custodiadas.

A secretária de saúde e qualidade de vida, Érica Ferreira, afirma que a implantação marca um momento inédito e demonstra o compromisso da gestão com o acesso. “Pela primeira vez, contamos com uma equipe completa atuando diretamente no presídio feminino, assegurando atendimento integral às mulheres privadas de liberdade. Essa presença permanente representa acolhimento, humanização e resposta rápida às demandas de saúde, além de contribuir para a segurança institucional. É uma conquista para o município e para toda a rede de atenção”.

Desde o início das atividades, todas as detentas passaram por avaliação de saúde bucal, iniciaram procedimentos e estão com a situação vacinal sendo levantada e atualizada.

Criada para corrigir falhas do antigo Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional, como o subfinanciamento, a PNAISP estabelece que os serviços de saúde nas prisões sejam pontos da rede de atenção à saúde, desvinculados do sistema penal.

Entre os objetivos do PNAISP estão assegurar o direito à saúde de pessoas presas, com integralidade e humanização; estados e municípios disponibilizando os serviços, com apoio e financiamento federal; equipes atuando dentro das unidades prisionais e encaminhando casos para a rede SUS; e acesso integral, equidade e articulação com outras políticas públicas, como direitos humanos e justiça.

Avanço para Timóteo
Até então, os atendimentos em saúde no presídio feminino eram feitos de forma fragmentada, com ações pontuais como vacinação ou consultas esporádicas. Com a presença permanente da equipe multiprofissional, o município passa a garantir atenção integral e contínua às mulheres privadas de liberdade.

Além de reduzir custos com deslocamentos e agilizar o atendimento, a iniciativa fortalece a dignidade humana, oferecendo suporte físico e emocional dentro do próprio ambiente prisional.

Para a diretora-geral do Presídio Feminino de Timóteo, Andrea Duarte, o avanço nas questões relacionadas ao acesso aos serviços de saúde e ao cumprimento das diretrizes nacionais voltadas para as pessoas privadas de liberdade foi significativo neste ano. “Iniciamos os atendimentos técnicos realizados pelos profissionais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – PNAISP em parceria com a Prefeitura Municipal de Timóteo, possibilitando que nossas internas passassem a receber cuidados odontológicos, psicológicos e demais serviços de saúde de forma estruturada e contínua”.