18 de dezembro, de 2025 | 11:11

Câmara de Ipatinga aprova orçamento de R$ 2,03 bilhões para 2026

Informações da Câmara de Ipatinga

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 252/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento aprovado prevê um montante de R$ 2,03 bilhões, valor que será distribuído entre as diversas áreas da administração pública municipal ao longo do próximo ano.

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi elaborada com base no Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), observando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a tramitação no Legislativo, o projeto foi analisado pelas comissões permanentes da Casa e recebeu parecer técnico favorável à sua apreciação em plenário.

A proposta indica a saúde como área com maior concentração de recursos, com o Fundo Municipal de Saúde destinado a receber R$ 710,3 milhões para manutenção dos serviços, programas de atendimento e estrutura hospitalar.

A Educação também integra as prioridades, com R$ 204,4 milhões previstos para escolas, transporte escolar e manutenção da rede municipal. Para o Poder Legislativo, serão destinados R$ 52 milhões, dentre outros valores.

Entre os valores destacados estão as despesas com pessoal, estimadas em R$ 831 milhões, configurando um dos maiores compromissos financeiros do município. A infraestrutura urbana está incluída entre os principais investimentos previstos.

As fontes de receita abrangem o IPTU, estimado em R$ 155,1 milhões; o ISSQN, com R$ 223,2 milhões; o IRRF, com R$ 86,3 milhões; além das transferências do SUS, estimadas em R$ 315,2 milhões. O projeto também contempla outras transferências estaduais e federais como componentes relevantes da arrecadação municipal.

Já publicado pelo DA:
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Análise das emendas

Ao todo, foram apresentadas 440 emendas parlamentares ao projeto do orçamento. As propostas incluíram emendas modificativas, aditivas, supressivas e emendas impositivas, que garantem a destinação obrigatória de recursos indicados individualmente pelos vereadores, dentro dos limites legais.

As emendas foram apreciadas em blocos, conforme o rito legislativo. Parte delas foi rejeitada pelo plenário, especialmente aquelas que propunham alterações no percentual de remanejamento orçamentário do Executivo ou mudanças na alocação de recursos entre secretarias.

Durante os debates, vereadores que defenderam essas propostas afirmaram que as emendas buscavam ampliar o controle do Legislativo sobre a execução do orçamento e direcionar mais recursos para áreas como assistência social, políticas de enfrentamento à violência e fortalecimento de conselhos municipais. Em contraponto, parlamentares que votaram contra destacaram a necessidade de preservar a flexibilidade administrativa do Executivo, argumentando que mudanças mais restritivas poderiam dificultar a execução de políticas públicas ao longo do exercício financeiro.

Emendas impositivas

Diferente das emendas de remanejamento, as emendas impositivas foram aprovadas em bloco por unanimidade. Essas ferramentas permitem que cada gabinete parlamentar direcione recursos para áreas que consideram prioritárias, com execução obrigatória pelo governo municipal.

Entre as destinações citadas durante a sessão, destacaram-se aportes significativos para a segurança pública (incluindo auxílio às polícias Militar, Civil e Federal), programas de internação involuntária para dependentes químicos em situação de rua, cirurgias eletivas, proteção animal e apoio a entidades de assistência social e creches. Parlamentares ressaltaram que as emendas impositivas são fundamentais para que o orçamento chegue de forma direta às comunidades.

Votação do orçamento
Após a apreciação de todas as emendas, o texto principal do Projeto de Lei nº 252/2025 foi colocado em votação e aprovado em segunda votação, encerrando a fase deliberativa do orçamento municipal para 2026 na Câmara.

O orçamento aprovado destina recursos para áreas consideradas essenciais, com destaque para a saúde, que concentra a maior fatia das despesas previstas, além de investimentos em educação, assistência social, urbanismo, segurança pública e manutenção da administração municipal.

Com a aprovação, o projeto segue para os procedimentos finais previstos no processo legislativo, incluindo a consolidação da redação final, antes de ser encaminhado para sanção.