24 de dezembro, de 2025 | 07:00

O governo Zema acaba em 2026, já o saneamento privatizado...

Miguel dos Santos *

A lei que autoriza a privatização da Copasa entrou em vigor esta semana. Sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Minas Gerais de terça-feira (23/12/2025), a Lei 25.664 se originou de projeto do governador aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na forma como foi sancionada, a Lei 25.664, de 2025, autoriza o governo de Minas a iniciar imediatamente o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da companhia, mantendo a posse da chamada golden share (ação com poder de veto sobre decisões estratégicas).

A futura empresa deve adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra grande poder decisório.
Os recursos obtidos com a desestatização serão utilizados na amortização da dívida do Estado com a União ou no cumprimento de outras obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ressalvada a destinação de parte dos recursos para o fundo estadual de saneamento básico.

Quem adquirir a Copasa será obrigado a cumprir as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, nos termos do Marco Legal do Saneamento.

“Minas está na contramão: Copasa vai para a venda enquanto várias cidades estão revertendo a privatização do saneamento”

A decisão do governo mineiro ocorre em um momento em que, em São Paulo, se discute a reversão da privatização da concessionária de energia elétrica. Deu muito errado. A empresa Enel é responsável pela distribuição de energia na capital e em mais 23 cidades de São Paulo desde 2018. Em função de uma crise sem fim que atingiu o serviço, equipes tiveram que se deslocar de outros estados, inclusive da estatal Cemig, para socorrer os paulistas.

Vem de lá também outro exemplo de privatização questionável. Consumidores reclamam da disparada de preços no pós-privatização da Sabesp, a “Copasa” dos paulistanos.

Vários países e cidades reverteram a privatização do saneamento, com destaque para Alemanha (Berlim), França (Paris, Lyon, Nice), Reino Unido, Espanha (Catalunha), Argentina (Buenos Aires) e Bolívia (La Paz, Cochabamba), onde a gestão pública retornou devido a tarifas altas, falta de investimento e prioridade do lucro sobre o bem-estar público.

Aqui em Minas, o governador Zema está na contramão dos fatos e quer vender a Copasa. O problema é que Zema sai no ano que vem. Já a Copasa privatizada fica como herança para nós.

* Economista.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço