24 de dezembro, de 2025 | 09:48

Morar Legal entrega mais de 120 escrituras a moradores do bairro São Geraldo em Fabriciano

Mais de 120 famílias do bairro São Geraldo, em Coronel Fabriciano, receberam as escrituras definitivas de seus imóveis por meio do Programa Morar Legal, voltado à regularização fundiária. A entrega garante o registro dos imóveis em cartório e formaliza o direito legal à propriedade, consolidando a posse e permitindo o acesso a direitos vinculados à regularização, destacou o governo local.

O Morar Legal é o programa municipal de regularização fundiária criado para assegurar o direito de propriedade e integrar os imóveis ao cadastro do município. A iniciativa já alcançou quase cinco mil famílias e tem a meta de regularizar até 15 mil imóveis em Coronel Fabriciano.

Segundo o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, mais de 120 títulos foram entregues nesta etapa, e o programa mantém a continuidade com mais de mil títulos protocolados em cartório para 2026.

O prefeito de Coronel Fabriciano, Sadi Lucca (PL), informou que o trabalho de regularização está em andamento desde 2018, com foco em imóveis em situação irregular. “Ter a escritura significa segurança, proteção do patrimônio e a possibilidade de transferir esse bem para os filhos ou herdeiros. Hoje entregamos mais de 120 títulos e vamos continuar ampliando esse trabalho”, afirmou.

Moradores relataram que aguardavam a documentação há anos, como Marcijane Pérez. “É um grande sonho realizado. Fomos bem acolhidos e o processo deu certo. Hoje podemos confiar que o programa é verdadeiro. A sensação é de alívio e felicidade”, relatou.

O Programa Morar Legal tem respaldo na Lei Federal nº 13.465/2017 e integra as políticas públicas de acesso à moradia do município. A iniciativa conta com parcerias com empresas credenciadas e cartórios de registro de imóveis para garantir a segurança jurídica dos beneficiários.