07 de janeiro, de 2026 | 08:49

Zema estende tempo de proteção do Gabinete Militar a ex-governadores

Um decreto publicado pelo governo de Minas Gerais no fim de 2025 promoveu mudanças na estrutura do Gabinete Militar do Governador (GMG) e ampliou o prazo de prestação de serviços de segurança destinados a ex-governadores e ex-vice-governadores. O texto, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), foi divulgado no Diário Oficial em 31 de dezembro.

Entre as alterações, o decreto estende de um para até dois anos, após o término do mandato, o período em que o Gabinete Militar poderá oferecer apoio pessoal e serviços de segurança a ex-chefes do Executivo estadual, com possibilidade de prorrogação, desde que autorizada pelo governador em exercício.

A norma modifica decretos anteriores e redefine o conceito de segurança governamental adotado pelo Estado desde 2023. Pela nova redação, a segurança deixa de se limitar à proteção física e passa a abranger também a integridade moral e institucional do governador e do vice-governador, tanto em exercício quanto eleitos.

O texto estabelece ainda que a extensão da segurança a familiares ou a pessoas com vínculo direto com as autoridades somente poderá ocorrer mediante indicação expressa do governador ou do vice-governador, acompanhada de justificativa fundamentada em interesse público.

Outra mudança é a inclusão explícita de ex-governadores e ex-vice-governadores entre os beneficiários das ações de segurança governamental. Até então, o decreto de 2023 previa proteção restrita às autoridades em exercício e a compromissos oficiais, com foco maior em logística e segurança imediata.

A nova regulamentação também define que as ações do Gabinete Militar têm como finalidade assegurar o “exercício das funções constitucionais, da estabilidade política, da continuidade administrativa e da ordem pública”.

Segurança para ex-governador e ex-vice
O decreto cria um artigo específico para tratar da segurança de ex-chefes do Executivo estadual. A medida altera um decreto de 2022, que autorizava a prestação de serviços militares de segurança e apoio pessoal por um ano após o fim do mandato, com possibilidade de prorrogações anuais, mediante autorização do governador em exercício.

Com a nova norma, o prazo inicial passa a ser de até dois anos após o encerramento do mandato, com possibilidade de prorrogação, desde que limitada ao término do mandato subsequente e autorizada pelo governador em exercício.

O texto também detalha a composição mínima das equipes responsáveis pela segurança, que deverão contar com três policiais militares por turno – um oficial, até o posto de major, e duas praças – organizados em escala que permita o revezamento legal. O decreto anterior não especificava turnos nem escalas.

O que diz o governo de Minas
Em nota enviada ao portal O Fator, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais afirmou que o decreto observa regras de segurança já estabelecidas para o governador, o vice-governador, o ex-governador e o ex-vice-governador, no âmbito do Gabinete Militar do Governador, em conformidade com a legislação vigente.

Segundo o Executivo estadual, a publicação não cria novos benefícios nem promove inovação material, tendo como objetivo consolidar normas previstas nos Decretos nº 48.556, de 2022, e nº 48.710, de 2023.

O governo sustenta que as regras observam o princípio da razoabilidade, com base em estudos técnicos do GMG, para reduzir riscos associados à exposição de autoridades após o fim do mandato.

A nota também aponta que o decreto busca conferir maior segurança jurídica aos parâmetros operacionais do Gabinete Militar e ressalta que não há criação de novos serviços nem ampliação de competências.

“Ressaltamos ainda que a segurança governamental engloba segurança física, moral e institucional, não se limitando ao enfoque operacional. Nesse sentido, a segurança governamental abrange, além da proteção física, a preservação da integridade moral e institucional das autoridades”, finaliza a nota.