08 de janeiro, de 2026 | 15:38

Proposta da concessão do Hospital de Timóteo é aprovada em três comissões

As comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Saneamento e de Finanças e Orçamento da Câmara de Timóteo aprovaram três emendas ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei 4720, que autoriza a concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil pelo Executivo Municipal.

Permanece pendente apenas a apreciação pela comissão de Administração e Ética Pública, que se reunirá na tarde desta sexta-feira (10). Caso também haja aprovação, o Substitutivo ficará apto para a primeira discussão e votação em plenário, divulgou a Casa Legislativa.

O Substitutivo ajusta a disciplina relacionada às benfeitorias feitas no bem concedido, com regras mais claras sobre a necessidade de autorização prévia, a vedação de descaracterização do patrimônio público e a incorporação das melhorias ao acervo municipal. Mesmo assim, vereadores indicaram a necessidade de novas adaptações em trechos da proposta, o que resultou na apresentação de três emendas.

A emenda nº 01 modificou o parágrafo 2º do artigo 2º, acrescentando a exigência de manutenção de seguro patrimonial e de seguro para danos causados aos usuários durante a vigência da concessão. A emenda nº 02 alterou o parágrafo 2º do artigo 4º, reduzindo o valor do investimento mínimo da concessionária de R$ 50 milhões para R$ 45 milhões, com a exigência de que 10% desse total seja investido nos dois primeiros anos após a assinatura do contrato.

A mudança busca ampliar a possibilidade de participação de mais gestoras na licitação. Já a emenda nº 03 modificou o inciso VI do artigo 4º, incluindo a Câmara de Timóteo, por meio da Comissão de Saúde, entre os responsáveis pela fiscalização do cumprimento do contrato. Na redação original, a fiscalização estava prevista apenas pelo Poder Executivo, com colaboração dos usuários e do Conselho Municipal de Saúde.