21 de janeiro, de 2026 | 16:30
Justiça atende pedido do governo e libera escolas cívico-militares
O programa havia sido suspenso no ano passado por ordem do Tribunal de Contas do Estado; A decisão proferida pela Justiça é em caráter liminar
Cristiano Machado/Imprensa MG
Vice-governador Mateus Simões afirmou que a decisão do TCE enxergava os policiais como inimigos: ''nós não nos curvaremos ao autoritarismo''
Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço 
Vice-governador Mateus Simões afirmou que a decisão do TCE enxergava os policiais como inimigos: ''nós não nos curvaremos ao autoritarismo''A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar ao governo estadual que suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) que havia determinado a paralisação do programa de escolas cívico-militares. A medida foi assinada dia 20/1 pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, e autoriza a continuidade das atividades nas unidades que já adotam o modelo, além de liberar, de forma provisória, a gestão do projeto defendido pela administração de Romeu Zema (Novo).
Em visita a Coronel Fabriciano no mesmo dia, para a inauguração da Escola do Futuro, o vice-governador Mateus Simões (PSD) criticou a decisão do TCE e a classificou como autoritária. Ele também havia indicado que o Executivo procuraria meios de prosseguir com o programa.
“Nós não nos curvaremos ao autoritarismo de quem quer que seja. Nós teremos um caminho para viabilizar a presença das forças de segurança junto aos nossos alunos, se essa for a decisão da comunidade escolar. Não há nenhuma estrutura capaz de impedir que as pessoas tenham acesso à presença da polícia, porque isso é um direito delas e um dever nosso de promover a cidadania do contato do cidadão com a polícia, até para que a gente entenda desde criança, que a polícia está ali para nos proteger”, afirmou o vice-governador.
Mateus Simões acrescentou que a decisão do TCE enxergava os policiais como inimigos. “Quem vê a polícia como adversário, como infelizmente foi visto nesta decisão que foi dada pelo tribunal, não entende a importância para um estado seguro como Minas Gerais manter o papel do policial como aquele herói de carne e osso, aquela gente que está do nosso lado para nos proteger”.
Decisão da Justiça
Na decisão, a juíza acolheu os argumentos apresentados pelo Estado e apontou risco de prejuízo aos estudantes caso o programa fosse interrompido. Conforme o entendimento, a suspensão imediata das atividades nas nove escolas que já funcionam no modelo poderia causar “perigo de dano reverso”, ao afetar a trajetória escolar de 6.083 alunos e comprometer o planejamento do ano letivo de 2026.
A magistrada destacou que, embora o Tribunal de Contas tenha competência para fiscalizar contas e finanças públicas, a paralisação de uma política pública já em funcionamento e com resultados pedagógicos extrapolaria o controle financeiro, ao substituir a avaliação de conveniência do administrador público.
Em dezembro passado, o TCE havia mantido, por unanimidade, a suspensão do programa. À época, o relator do processo, conselheiro Adonias Monteiro, apontou “ausência de lei formal” que autorizasse o modelo e “irregularidade orçamentária”. O tribunal também questionou o uso de recursos da área de segurança pública para o pagamento de militares da reserva que atuam na educação, classificando a prática como “desvio de finalidade”.
Na liminar, Janete Gomes Moreira avaliou que o Tribunal de Contas avançou sobre atribuições do Executivo. Segundo ela, o órgão não pode paralisar um serviço essencial sem demonstrar prejuízo efetivo aos cofres públicos. Para a magistrada, eventuais irregularidades que não estejam diretamente relacionadas a aspectos contábeis ou financeiros devem resultar em recomendações, e não na suspensão de políticas públicas.
Vale do Aço
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu início no mês de julho do ano passado ao processo de consulta às comunidades escolares sobre o interesse das unidades da rede estadual em aderirem ao Programa das Escolas Cívico-Militares.
A consulta abrangeu mais de 700 escolas. No Vale do Aço, o processo se concentrou nos municípios de Coronel Fabriciano (três escolas), Ipatinga (doze), Timóteo (duas), Santana do Paraíso (três) e Caratinga (cinco), englobando 25 instituições de ensino.
Descentralização do Minas Bilíngue
Conforme já reportado pelo Diário do Aço, o governo de Minas divulgou no dia 13 de janeiro a lista das 30 escolas estaduais selecionadas para a primeira etapa de implantação do Programa Minas Bilíngue, lançado em 2025 e que passa a ser implementado a partir do ano letivo de 2026.
Na região, a única escola contemplada é a Escola Estadual José Augusto Ferreira, localizada em Caratinga, onde será ofertado o ensino da língua inglesa. Mateus Simões projeta a descentralização do programa, visto que a maioria das instituições contempladas estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
“Chegamos a discutir trazer já imediatamente o Minas Bilingue aqui para Coronel Fabriciano ou aqui para o Vale do Aço. Estamos estudando essa possibilidade. O Minas Bilíngue vai se transformar numa política pública universal para todas aquelas regiões onde haja essa demanda”, explicou.
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Pablo
22 de janeiro, 2026 | 08:41“a escola cívico militar é exemplo de disciplina e educação, e a implementação da mesma não vai instaurar uma ditadura/militarismo ou qualquer falácia, senhor que de bom só tem o nome, e sim preparar a próxima geração a ser educada, ordeira e posturada quanto o mundo, tendo em vista que o modelo de educação Paulo Freire é uma desgraça que precisa ser extirpada.”
Jose
22 de janeiro, 2026 | 08:08“Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, no Paraná, apresentava baixos índices nas avaliações de educação, além de ocupar as primeiras páginas dos jornais devido aos casos de criminalidade e insegurança. ?O nosso Colégio era desacreditado pela comunidade, desacreditado pelos alunos e desacreditado até mesmo pelo núcleo de educação?, explica o diretor do Colégio, Sandro Mira Júnior.
Em 2019, a comunidade passou por consulta a respeito da efetivação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) que foi aprovado por 100% dos entrevistados. Após o período de pandemia, o Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar começou a aplicar e receber os resultados do Programa.
?Tudo aquilo que, enquanto professor, imaginava que poderia ser feito, nós estamos conseguindo realizar. E realizar não somente por fazer. Realizar de uma forma excelente, de uma forma que traga resultados, de uma forma com a qual a comunidade esteja apoiando e esteja participando das ações desenvolvidas pelo colégio?, destaca Sandro.
Segundo o diretor, com a implantação do Programa a escola passou a investir em três pilares: melhoria da infraestrutura, métodos de aprendizagem e fortalecimento de valores. E as mudanças refletiram em resultados.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola, no Ensino Fundamental, após seis anos consecutivos no zero chegou a 4,5. Já no Ensino Médio, o colégio nunca havia apresentado índice e, após o Pecim, foi para 3,7, tendo 90% de participação dos estudantes da escola na prova durante o período de pandemia.”
Santos
22 de janeiro, 2026 | 08:03“O histórico de quem estuda em Escola Militar é muito melhor do que todas as outras sem dúvidas....”
Bom
21 de janeiro, 2026 | 22:31“Os governos bolsonaristas querem porque querem voltar ao militarismo, até prefeito querendo chamar guarda civil de polícia.”