28 de janeiro, de 2026 | 15:00

Cidades históricas mineiras alertam para o fim do ICMS Cultural

A Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, entidade que congrega as 47 cidades históricas mais representativas do estado de Minas Gerais, esteve reunida na cidade de Paracatu, no noroeste mineiro, na segunda (26) e terça-feira (27), na quarta edição de seu encontro estadual. O grande tema do foi a preocupação dos municípios com o fim do ICMS Patrimônio Cultural, decorrente da implementação, pelo governo federal, da reforma tributária em curso.

Referência nacional, o ICMS Cultural foi decisivo para a institucionalização da gestão do patrimônio nos municípios mineiros. Com isso, Minas Gerais construiu um modelo exemplar de descentralização, indução técnica, valorização da diversidade cultural e fortalecimento das capacidades locais, assegurando recursos, metodologias e reconhecimento às ações de proteção, salvaguarda, promoção e uso qualificado do patrimônio cultural material e imaterial de suas cidades.

Para a entidade, a extinção do ICMS Cultural sem a construção de um mecanismo substitutivo de financiamento, representa risco concreto de descontinuidade de políticas públicas adotadas pelos municípios mineiros. A carta divulgada ao final do evento é assinada pelo presidente da associação, Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto, cidade tombada como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.