28 de janeiro, de 2026 | 20:30

Município de Marliéria obtém decisão judicial para recuperação emergencial da Estrada Parque Dom Helvécio

O Município de Marliéria obteve decisão judicial que determina a adoção de medidas emergenciais para recuperação da Estrada Parque Dom Helvécio (MG-320), no trecho que liga a sede do município ao Parque Estadual do Rio Doce. A decisão é da Justiça de Minas Gerais e impõe obrigações ao Estado de Minas Gerais e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), diante da gravidade das condições da via, conforme já foi relatado pelo jornal Diário do Aço.

A medida atende a uma ação civil pública proposta pela administração municipal após sucessivas tentativas administrativas sem resposta efetiva dos órgãos responsáveis. A rodovia é uma das principais vias de acesso à cidade e ao parque estadual e apresenta trechos críticos, com buracos, valas, erosões, deslizamentos de terra e falhas no sistema de drenagem, situação que coloca em risco moradores da zona rural, estudantes transportados por ônibus escolares, servidores públicos e turistas.

Problemas se agravaram após obras interrompidas

Conforme consta no processo, as obras de pavimentação da MG-320 chegaram a ser iniciadas pelo DER-MG com recursos do Termo de Reparação de Brumadinho, mas foram interrompidas. A paralisação contribuiu para a deterioração das estruturas já executadas e para o agravamento dos danos ao longo da estrada.

Diante da omissão do Estado, o Município de Marliéria intensificou a mobilização institucional, reuniu laudos técnicos da Defesa Civil Municipal e acionou o Judiciário como forma de proteger a coletividade e reduzir os riscos decorrentes das más condições da via.

Justiça determina medidas imediatas e fixa multa

Ao analisar o pedido, o juiz Maycon Jesus Barcelos, da 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo, entendeu que o município apresentou provas suficientes da probabilidade do direito e do perigo de dano iminente. A decisão destaca que as fortes chuvas registradas em janeiro de 2026 agravaram a instabilidade da estrada e reforça que a segurança viária é dever do Estado e direito fundamental da população.

Com isso, a Justiça determinou a adoção imediata de medidas emergenciais, como instalação de sinalização e isolamento de pontos críticos, limpeza e desobstrução da via, recuperação emergencial da pista de rolamento e ações mínimas de contenção e drenagem para evitar novos deslizamentos. Também foi fixado prazo para que o Estado e o DER-MG apresentem um plano de ação e um cronograma para a solução definitiva do problema. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil por item não cumprido.

Sobre a concessão da liminar, o prefeito Hamilton Lima afirmou que a decisão representa uma vitória institucional da Prefeitura de Marliéria e reforça o compromisso da administração municipal com a segurança da população e a preservação de vidas na principal via de acesso ao município.

Obra se arrasta sem conclusão desde 2009

A Estrada-Parque Bispo Dom Helvécio é utilizada diariamente por estudantes, trabalhadores, produtores rurais, empresários, entregadores, ciclistas e visitantes, sendo considerada estratégica para a mobilidade, o desenvolvimento econômico, o turismo sustentável e o acesso ao Parque Estadual do Rio Doce.

A obra foi iniciada em 2009 e desde então teve pavimentados aproximadamente 5 quilômetros nas imediações do povoado de Santa Rita. A parte da estrada nos dois lados da Serrado Jacroá permanece à espera de obras de contenção para ser pavimentada.O projeto é marcado por seguidas interrupções de contratos com as empresas que concorrem à licitação. A última empresa abandonou o canteiro de obras depois que um engenheiro morreu em um ataque de abelhas.

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