04 de fevereiro, de 2026 | 07:00

Advogado esclarece que supermercados não serão impedidos de abrir aos domingos no Vale do Aço

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
A regra do governo federal, que entra em vigor a partir de 1º de março de 2026 e trata do trabalho aos domingos e feriados no comércio, não proíbe o funcionamento de supermercados aos domingos no Vale do Aço. A informação é reforçada pelo Sindcomércio Vale do Aço, diante de dúvidas e interpretações equivocadas que vêm circulando entre consumidores.

Segundo o assessor jurídico da entidade, Emmanuel Franco, não há qualquer mudança que impeça a abertura de supermercados e empresas do varejo alimentício aos domingos nos municípios da região. O que continua valendo é o que determina a legislação municipal de cada cidade.

“Notícias veiculadas na imprensa têm confundido a população no que diz respeito ao funcionamento de supermercados e empresas do varejo alimentício aos domingos. Não há nenhuma nova restrição em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo que proíba a abertura de supermercados aos domingos ou em qualquer outro dia que não seja feriado. O que deve ser observado é a legislação municipal. Em Ipatinga, infelizmente, existe a Lei 2.277 de 2017 que limita o funcionamento do comércio das 8h às 13h aos domingos. Em Coronel Fabriciano e Timóteo, não há esse problema e as empresas podem funcionar durante todo dia até o início da noite”, esclareceu.

Portanto, em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, supermercados e demais empresas do varejo alimentício continuarão funcionando normalmente aos domingos como sempre funcionaram”, afirmou Emmanuel, em vídeo publicado nas mídias sociais da entidade.

Portaria sobre feriados
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trata especificamente do trabalho em feriados, e não dos domingos. O texto revoga a autorização permanente para o trabalho em feriados concedida por norma de 2021 e restabelece a exigência de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) entre empregadores e trabalhadores, além do cumprimento da legislação municipal.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 2024, a portaria teve sua aplicação adiada por quatro vezes. O último adiamento ocorreu em 17 de junho de 2025, e a nova data para início da vigência foi fixada em 1º de março de 2026, conforme anúncio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De acordo com o MTE, a medida busca restabelecer o que já está previsto na Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007, que condiciona o funcionamento do comércio em feriados à autorização em convenção coletiva e ao respeito às normas municipais. O governo federal também destacou que a decisão reforça o papel da negociação coletiva nas relações de trabalho.

No caso do Vale do Aço, portanto, não há impacto prático imediato para os consumidores em relação às compras aos domingos e feriados, visto que não há novas legislações e já são praticadas CCTs entre o representante patronal e os sindicatos laborais.

Funcionamento do comércio em feriados

No fim de dezembro de 2025, o Sindcomércio Vale do Aço divulgou que estabelecimentos de gêneros alimentícios de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo, como supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, sacolões, hortifrútis e similares, poderão funcionar em feriados específicos ao longo de 2026, com utilização da mão de obra dos empregados.

Estão incluídos o feriado de Tiradentes, em 21 de abril (terça-feira); o Aniversário de Ipatinga e de Timóteo, em 29 de abril (quarta-feira); Corpus Christi, em 4 de junho (quinta-feira); Assunção de Nossa Senhora, em 15 de agosto (sábado); Independência do Brasil, em 7 de setembro (segunda-feira); Finados, em 2 de novembro (segunda-feira); e Proclamação da República, em 15 de novembro (domingo).

Em Coronel Fabriciano e Timóteo, o horário autorizado é das 7h às 14h em todos os feriados liberados. Já em Ipatinga, o funcionamento ocorre das 8h às 18h, com exceção do feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, quando o horário no domingo será das 8h às 13h.

A autorização está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o sindicato patronal, o Sindcomércio Vale do Aço, e os sindicatos dos empregados do comércio: o Secteo, que representa Coronel Fabriciano e Timóteo, e o Seci, de Ipatinga.