28 de fevereiro, de 2026 | 10:50
Timóteo nega alteração nos critérios de cálculo do IPTU e aponta que questionamentos devem ser formalizados na prefeitura
Divulgação
Segundo o governo, a variação na guia do IPTU não representa uma medida discricionária recente, mas o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 001/2021
Segundo o governo, a variação na guia do IPTU não representa uma medida discricionária recente, mas o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 001/2021Revoltados com uma suposta cobrança excessiva no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 em Timóteo, moradores entraram em contato com o Diário do Aço para apontar distorções no imposto, notícia publicada nesta sexta-feira (27). A principal queixa refere-se ao valor da taxa de Limpeza Pública, que supera os valores do Imposto Predial e do Imposto Territorial.
O espanto com a chegada da guia do IPTU em casa foi de moradores de várias regiões. No bairro Bromélias, por exemplo, um imóvel teve os seguintes valores lançados: Imposto Territorial de R$ 199,64; Imposto Predial de R$ 181,52; Limpeza Pública de R$ 223,13; totalizando R$ 604,29.
No fim da tarde desta sexta, a administração pública municipal respondeu ao questionamento enviado na quinta-feira (26) pela reportagem e afirmou que a Taxa de Limpeza Pública é calculada conforme a Lei Complementar nº 001/2021, com base no padrão do imóvel e na UPFMT, fixada em R$ 4,25 para 2026, aplicando-se desconto de 25% neste ano, percentual que vem sendo reduzido gradualmente conforme previsto em lei. Segundo o governo, “não houve alteração nos critérios de cálculo do IPTU ou da taxa, a atualização segue obrigação legal, as guias passaram por auditoria e a taxa pode superar o valor do IPTU em casos de benefício fiscal, por se tratarem de tributos distintos”. Além disso, a nota do governo ressalta que eventuais questionamentos devem ser formalizados na Praça Cidadã.
Por fim, o governo reafirma que a variação na guia do IPTU não representa uma medida discricionária recente, mas o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 001/2021, que estabeleceu este cronograma de atualização há cinco anos. A administração “não está apenas aplicando os índices previstos na legislação vigente, mas está zelando pela transparência e segurança jurídica de todos os cidadãos”.
Veja a resposta completa da administração pública
A Taxa de Limpeza Pública é calculada nos termos do artigo 348 da Lei Complementar nº 001/2021, aprovada em 2021 e vigente desde o início do ano de 2022. O cálculo é realizado com base no padrão de cada imóvel (popular = 35 UPFMT; baixo =70 UPFMT; simples = 105 UPFMT; normal = 151 UPFMT e alto = 302 UPFMT) que institui valores conforme a Unidade Padrão Fiscal Municipal de Timóteo (UPFMT) que possui o valor fixado em R$4,25 para o exercício de 2026, conforme Decreto nº6276/2025.
A legislação prevê um desconto percentual progressivo da taxa de limpeza pública para cada exercício. Para o ano de 2026, o abatimento concedido a todos os contribuintes é de 25% sobre o valor total de UPFMT. No ano anterior (2025) este valor foi de 30%. A cada ano, sucessivamente, os valores caem 5% para cada padrão de imóvel residencial.
A Receita Municipal informa que não houve qualquer alteração legislativa no que diz respeito à Taxa de Limpeza Pública ou ao cálculo do IPTU. Da mesma forma permanecem inalterados a base de cálculo e os critérios de cobrança aplicados nos exercícios anteriores.
É importante frisar que tanto a atualização UPFMT pela inflação quanto a redução gradual dos descontos da Taxa de Limpeza Pública são obrigações legais impostas pela legislação aprovada em 2021, não havendo margem discricionária para que o Poder Executivo deixe de cumprir com tais obrigações.
Guias de IPTU
O processo de confecção das guias de IPTU passa por um rígido controle de verificação. Em 2026, foram realizadas duas etapas de auditoria nos cálculos: conferência prévia à homologação e ao lançamento no sistema; conferência das guias após o lançamento e antes do envio por meio dos Correios.
A Receita Municipal ressalta que o valor cobrado a título de Taxa de Limpeza Pública pode, eventualmente, ser superior ao valor do IPTU especialmente nos casos em que o contribuinte usufrua de algum benefício fiscal de redução ou isenção de IPTU. É importante lembrar que se tratam de tributos distintos, com bases de cálculos independentes.
Caso o contribuinte tenha dúvidas ou identifique qualquer inconsistência, deverá protocolar uma reclamação fundamentada na Praça Cidadã no hall principal do prédio da Prefeitura, das 12h às 18h, à avenida Acesita, 3230, bairro São José, Timóteo/MG.
A Prefeitura Municipal de Timóteo reafirma que a variação na guia do IPTU não representa uma medida discricionária recente, mas o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 001/2021, que estabeleceu este cronograma de atualização há cinco anos. A administração não está apenas aplicando os índices previstos na legislação vigente mas, está zelando pela transparência e segurança jurídica de todos os cidadãos.
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Casio
01 de março, 2026 | 09:48“Volto a repetir, o nosso bairro Vila dos Técnicos está um lixo. Observem que fica a poucos metros da Praça lº de Maio, portanto é um bairro central ou pelo menos deveria ser.
Infelizmente o nosso bairro não é bem visto, pois na administração anterior foi igual ou pior (NADA FEZ AQUI NO BAIRRO) E o atual caminha para o mesma situação.”
Roberto
01 de março, 2026 | 05:24“Tem muitos cargos comissionados da administração passada nesse governo, não é possível, eles só podem estar de sabotagem , dando ideias erradas e antisocial com os servidores e com a população em geral, parede que fazem isso para o antigo prefeito ou outro volte com mais força e fique uns 8 anos no mandato!”
Moradora de Timóteo
28 de fevereiro, 2026 | 14:30“Engraçado ler os comentários.. parece que Timóteo era mil maravilhas na gestão passada. Se era tão bom assim, pq não votaram/elegeram o candidato que ele apoiou? Fica parecendo que Timóteo nunca passou por tudo isso..é só na gestão do Capitão. Ahh, me poupe!”
Bromelias
28 de fevereiro, 2026 | 13:12“Morador de Timóteo a décadas, nunca vi a cidade estar jogada as traças como está nessa atual administração. Buracos e mais buracos, saúde ( vc chega no posto com dor na perna esquerda e o médico pede rx da perna direita ). Todos os dias nasce um quebra molas, mato tomando conta, iluminação pública próximo a sinterização parece lamparina. 22 tá roubando feio. Aperam e a galinha dos ovos de ouro dos políticos timotenses.”
Pagador de Imposto
28 de fevereiro, 2026 | 09:51“Parabéns, João Alves.
Suas observações são totalmente válidas e faço questão de usá-las, todas suas observações são aplicadas em todos os bairros de Timóteo, vou acrescentar só mais um ponto, prefeito e vereadores agora só produz conteúdo para os vídeos fictício é alguns ainda acreditam em políticos!
Enquanto eles não temerem nós, nada vai mudar de verdade!”
João Alves
28 de fevereiro, 2026 | 08:07“? um absurdo! Meu imóvel dobrou de valor! Moro no bairro desse prefeito, votei nele como varios aqui! Não cuida nem do bairro dele! Todo mundo arrependido!
Lote do lado do supermercado dele esta tampado cheio de entulho pra dengue.
Entrada do bairro está um inferno! Sujeira pra todo lado!
Com o Douglas não era assim! Sim com o Douglas, porque a única coisa que ele sabe fazer é falar mal do ex prefeito. Mas não faz uma vírgula melhor que ele. Em nada!”
De Timoteo
28 de fevereiro, 2026 | 02:05“Eles são os que fazem diferente.”
Utopia
27 de fevereiro, 2026 | 22:05“Essa é a turma que prega um estado enxuto ou menos Estado.”
Pagador de Imposto
27 de fevereiro, 2026 | 18:20“Não passa uma semana sem algo referente a atual administração da cidade de Timóteo, estranho, não?!”
Morador
27 de fevereiro, 2026 | 18:19“E a cidade está um lixo a céu aberto, um matagal, um absurdo...”