15 de março, de 2026 | 07:00

O corte de impostos sobre o diesel e o risco do provisório permanente

Fabrizio Gammino *

Diante da abrupta escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, que viram o barril do tipo Brent saltar de aproximadamente US$70 para mais de US$100 em questão de semanas devido a tensões geopolíticas, o governo brasileiro agiu rapidamente. O anúncio de um robusto pacote de medidas para mitigar o impacto sobre o preço do óleo diesel, combinando desoneração tributária, subvenção direta e a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, revela a complexa arbitragem que o poder executivo enfrenta: proteger o consumidor da inflação ou manter a já fragilizada disciplina fiscal.

A lógica por trás da intervenção é clara e defensável do ponto de vista social. A alta do diesel tem um efeito inflacionário em cascata, pressionando os custos de frete e, consequentemente, o preço dos alimentos e de inúmeros outros bens na ponta do consumo. Em um cenário como o de 2025, que, apesar do crescimento do PIB em 2,3%, viu o consumo das famílias desacelerar para apenas 1,3% (ambos dados do IBGE) e o endividamento corporativo atingir o nível recorde de 8,9 milhões de empresas inadimplentes (dado de novembro de 2025, segundo a Serasa Experian), um choque inflacionário adicional poderia ter consequências severas para a atividade econômica e para o bem-estar da população.

Contudo, a solução encontrada, embora criativa em sua concepção, expõe as vulnerabilidades do quadro fiscal do país. O custo total do pacote é estimado em R$30 bilhões até o fim de 2026, conforme divulgado por fontes do governo e reportado pela imprensa. Esse valor é dividido entre R$20 bilhões em renúncia de PIS/Cofins e R$10 bilhões em subvenção direta, segundo detalhado pela Agência Brasil. Este é um valor expressivo a ser subtraído dos cofres públicos, especialmente quando recordamos o contexto fiscal de 2025: um déficit primário consolidado de R$ 55 bilhões (0,43% do PIB) e um déficit nominal que, impulsionado por R$ 1,031 trilhão em despesas com juros, alcançou a marca de R$ 1,086 trilhão no acumulado de 12 meses até janeiro de 2026.

A principal fonte de compensação para essa renúncia fiscal, a criação de um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto (instituído pela MP 1.340/2026) é uma faca de dois gumes. Se por um lado parece uma solução engenhosa para financiar o subsídio sem criar um novo rombo, por outro, ela se apoia justamente no setor de Indústrias Extrativas, um dos poucos que apresentou crescimento robusto em 2025, com alta de 8,6% segundo o IBGE.

Essa taxação, embora possa ser vista como uma forma de compartilhar os ganhos extraordinários do setor com a sociedade, introduz um perigoso elemento de instabilidade regulatória. A previsibilidade é um pilar para investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás. Alterações tributárias reativas a choques de preço, mesmo que justificadas socialmente, podem afetar a percepção de risco e o apetite dos investidores, impactando a produção e a própria arrecadação futura. A declaração do Ministro da Fazenda de que a medida "não altera estruturalmente o país", parece otimista; a criação de um imposto de exportação sobre a principal commodity do país é, por definição, uma mudança estrutural, ainda que temporária.

“O custo total do pacote é estimado em
R$30 bilhões até o fim de 2026”

A história econômica brasileira é repleta de medidas "temporárias" que se provaram notavelmente duradouras. O discurso oficial assegura que o pacote será revertido com a normalização dos preços internacionais, mas a realidade política, especialmente em um ano eleitoral como 2026, torna essa reversão um desafio. Uma vez que o benefício é concedido, sua retirada é politicamente custosa.

O dilema é clássico: o governo se vê entre a cruz da impopularidade gerada pela inflação e a espada da responsabilidade fiscal. A escolha por subsidiar o diesel, financiado pela taxação de um setor em alta, é a rota de menor atrito político no curto prazo. No entanto, ela não resolve a questão fundamental da volatilidade dos preços das commodities e da exposição da economia brasileira a choques externos.

Em última análise, o pacote do diesel é um sintoma da delicada corda bamba sobre a qual a economia brasileira caminha. Com uma dívida pública elevada, juros que consomem uma fatia substancial do orçamento e uma sociedade pressionada, não há soluções fáceis. A medida pode, de fato, conter a inflação no curto prazo e aliviar a pressão sobre os consumidores e a cadeia produtiva. O preço a ser pago, no entanto, pode ser uma maior incerteza fiscal e regulatória, cujos efeitos se farão sentir muito depois que a atual crise dos preços do petróleo tiver passado.

* Administrador de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contador, Fabrizio Gammino é Conselheiro Fiscal habilitado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e sócio-fundador da Grownt.

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