16 de março, de 2026 | 16:39

Projeto aprovado cria regras de transparência para execução de emendas parlamentares em Ipatinga

A execução de emendas parlamentares destinadas a Ipatinga poderá contar com novas regras de transparência e acompanhamento público. A Câmara Municipal aprovou, em duas votações realizadas na última sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Ley do Trânsito. A proposta estabelece mecanismos para ampliar a divulgação e o monitoramento desses recursos e segue agora para sanção do Poder Executivo.

O projeto determina que as informações sobre emendas parlamentares, sejam elas municipais, estaduais ou federais, destinadas ao município, sejam disponibilizadas em um sistema eletrônico de acesso público. A medida busca facilitar o acompanhamento da aplicação desses recursos pela população.

Entre as iniciativas previstas está a criação de uma aba específica chamada “Emendas Impositivas” no portal eletrônico do município. Nesse espaço serão reunidos dados contábeis, financeiros, orçamentários e contratuais relacionados às emendas, permitindo acompanhar o caminho do recurso público desde a indicação feita pelo parlamentar até a execução da ação ou projeto financiado.

O texto também prevê a divulgação de informações como número e ano da emenda, nome do parlamentar responsável pela indicação, valor do recurso, órgão ou entidade beneficiária, descrição do objeto financiado e local de execução. O sistema deverá apresentar ainda dados sobre a dotação orçamentária, o cronograma de execução e o estágio de andamento da emenda.