19 de março, de 2026 | 14:50

Deputado articula rede de proteção contra o desemprego e a precarização do trabalho

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo esta semana para institucionalizar o combate à exclusão social e à instabilidade econômica no Estado. A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social aprovou, em segundo turno, o parecer ao Projeto de Lei nº 3.383/2021. De autoria do deputado Celinho Sintrocel, a proposta estabelece diretrizes para ações emergenciais de geração de trabalho e renda, visando criar uma rede de segurança para os mineiros em situação de maior vulnerabilidade. O avanço da matéria ocorre em um momento de debate sobre o papel do Estado no mercado de trabalho, em que especialistas apontam a necessidade de garantir de que o trabalho seja uma porta de entrada para a cidadania, e não um atalho para a precarização.

Embora o nível de ocupação no País venha apresentando melhorias – com o primeiro trimestre de 2025 registrando uma taxa de desocupação de 7,0% frente aos 7,9% do ano anterior —, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) reforçam que essa recuperação é desigual. Em Minas Gerais, a taxa combinada de desocupação e subocupação por insuficiência de horas trabalhadas atingiu 14,6% no fim de 2022, evidenciando um contingente de trabalhadores subutilizados que o PL 3.383/2021 busca resgatar.

Autonomia

Para o deputado Celinho Sintrocel, “o emprego formalizado é a melhor e mais eficaz política social que existe porque integra o cidadão à produção e garante autonomia financeira. Ao focar em qualificação e ocupação real em vez de apenas transferências de renda, o Estado transforma o gasto público em um motor de dignidade e estabilidade econômica a longo prazo”.

As políticas públicas de emprego previstas no projeto funcionam como o sistema circulatório da economia real: ao investir em frentes de trabalho e qualificação, o Estado injeta renda diretamente na base da pirâmide, recurso que retorna ao mercado via consumo e sustenta o comércio e a indústria local. Um dos pilares centrais é a educação profissional, garantindo que o trabalhador acompanhe as mudanças tecnológicas e não seja deixado para trás em uma recuperação desigual.

Saiba o que diz o texto

O texto aprovado estabelece diretrizes fundamentais como a adoção de frentes de trabalho emergenciais, o fortalecimento da qualificação profissional e a intermediação de trabalhadores autônomos, além da articulação entre os setores de governo e a reserva de vagas para pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional. O projeto define que as ações emergenciais observarão o fomento aos municípios e a integração entre os poderes estadual e municipal para o enfrentamento ao desemprego.

A proposição, que já passou pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e segue agora para votação definitiva em Plenário. Com a aprovação final e subsequente sanção governamental, a expectativa é que estas novas diretrizes consolidem Minas Gerais como um exemplo de articulação entre o poder público e as necessidades das classes trabalhadoras, transformando o conceito de ocupação em uma ferramenta real de inserção produtiva e justiça social.